Resposta da Justiça do Trabalho sobre casos de assédio eleitoral será dura, rápida e ágil, afirma presidente do TST Ministro Vieira de Mello Filho participou, nesta quarta-feira (28), de coletiva de imprensa conjunta com representantes do MTE, AGU e MPT depois de aumento no número de denúncias contra eleitores 28/10/2026 - O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Vieira de Mello Filho, afirmou, nesta quarta-feira (28), que a responsabilização de empregadores que praticaram discriminação e demitiram trabalhadores por motivação política será rápida e rigorosa. A declaração foi feita durante coletiva de imprensa na sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília, que reuniu representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério Público Eleitoral (MPE) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). “A resposta para aqueles que cometeram essa ilegalidade será dura, rápida e ágil. Não vamos ace...
Nos dias 18 a 21 de julho, os municípios de Ibiapina, São Benedito, Ubajara Tianguá e Viçosa do Ceará receberam a visita do projeto Decon Viajante. A iniciativa, coordenada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), oferece à população a oportunidade de tirar dúvidas e registrar reclamações contra fornecedores de produtos e serviços e contra estabelecimentos que descumpram as leis.
Além disso, o Decon realizou fiscalização em diversos estabelecimentos nas cidades visitadas e intermediou um mutirão de renegociação de dívidas contra todos os segmentos de consumo, com destaque para instituições financeiras, empresas de telefonia e serviços essenciais (água e energia elétrica).
Sobre o Decon Viajante
Devido a pandemia de covid-19, a última vez que o Decon Viajante ocorreu foi em 2019. A inciativa já atendeu todos os 184 municípios cearenses e tem como objetivo descentralizar o atendimento do Decon, criando postos de atendimento móvel na Capital e no interior do Estado, contribuindo, assim, para a resolução de conflitos nas relações de consumo. O projeto visa, ainda, a implantação de Procons em municípios cearenses integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC).
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