Reciprocidalismo – A espoleta do despertar Ph.D. Nizomar Falcão Engenheiro Agrônomo - Ematerce Após a extinção da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Embrater - 1990), a assistência técnica e extensão rural (Ater) sofreu uma grande agitação. Compreendê-la exige uma abordagem multidimensional, focada na descontinuidade política, no vazio institucional e na mudança do paradigma do desenvolvimento rural. A supressão da Embrater, provocou uma ruptura abrupta que desarticulou o sistema oficial de extensão nos estados, deixando pequenos produtores à margem da transição para o progresso tecnológico, por conta de: 1. Fatores Políticos e Institucionais. O fim da Embrater, acabou com a coordenação federal das políticas de extensão, resultando no desmonte, privatização ou sucateamento das Ematers estaduais. Entidades estaduais dependiam até 90% do orçamento federal; sem a Embrater, muitas entraram em crise técnica e financeira. A falta de uma política naciona...
Começou no fim da tarde de hoje (7), no plenário da Câmara dos Deputados, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15, com medidas para a redução do valor dos combustíveis e o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. O texto foi aprovado horas antes em comissão especial da Casa e seguiu para o plenário.
A matéria consolida as redações de duas PECs, a 15/22 e a 1/22, sem alterar o mérito já aprovado no Senado para a PEC 1/22. A sessão começou com a tentativa de parlamentares anularem o apensamento da PEC 1, que prevê o pagamento dos benefícios sociais, à PEC 15, que trata dos combustíveis e já estava em estágio adiantado de tramitação na Câmara. Eles consideraram o apensamento das duas matérias contrário ao regimento interno da Casa. Mas o presidente Arthur Lira rejeitou todas as tentativas de evitar a votação no dia de hoje.
Os deputados estão na fase de discussão do mérito. Na prática, a medida permite ao governo ampliar benefícios sociais que não seriam autorizados em ano eleitoral. Segundo a legislação, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral, a não ser em casos excepcionais, como estado de emergência. O dispositivo que permitiria esse pagamento prevê a decretação de estado de emergência no país até 31 de dezembro, justificado
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