Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Jogador do Atlético-CE relata ter sofrido injúria racial em jogo pela Série C Leia mais em: https://www.opovo.com.br/esportes/futebol/times/cearenses/2022/07/17/jogador-do-atletico-ce-diz-ter-sofrido-injurias-raciais-de-torcedor-em-partida-da-serie-c.html ©2022 Todos os direitos são reservados ao Portal O POVO, conforme a Lei nº 9.610/98. A publicação, redistribuição, transmissão e reescrita sem autorização prévia são proibidas
Durante a partida entre Brasil de Pelotas e FC Atlético Cearense, no estádio Bento Freitas, pela décima quinta rodada do Campeonato Brasileiro, realizada neste domingo, o nosso lateral-esquerdo Zé Carlos relatou para a equipe de arbitragem que foi vítima de insultos de racismo oriundos de torcedores do time gaúcho. O torcedor em questão foi identificado e detido pela Polícia Militar.
É extremamente lamentável e inadmissível que numa sociedade plural como a nossa e que num ambiente esportivo e popular como o futebol tenhamos que presenciar situações desse nível. O FC Atlético Cearense, através de seu Departamento Jurídico, buscará tomar as providências cabíveis ao caso e prestará todo apoio necessário ao atleta. Força, Zé! Você é maior que tudo isso e todos nós estamos contigo!
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