Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um plano de saúde deve cobrir a cirurgia de prostatovesiculectomia radical laparoscópica pela técnica robótica, indicada a um beneficiário para o tratamento de câncer de próstata. De acordo com o colegiado, deve ser aplicada no caso a taxatividade mitigada do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), bem como observados os critérios técnicos fixados pela Segunda Seção e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.265 . Na origem, o beneficiário ajuizou ação contra a operadora do plano de saúde para obter a cobertura da cirurgia, indicada por seu médico assistente. O autor requereu o ressarcimento de despesas médicas e consultas, bem como indenização por danos morais. Confirmando a liminar dada anteriormente, o juízo condenou o plano ao ressarcimento dos valores gastos com a cirurgia, fixou indenização por danos morais e determinou ainda o custeio de t...
O prédio de dez andares que foi atingido por incêndio na região da 25 de Março, no centro da capital paulista, será demolido pela prefeitura. O condomínio Edifício Comércio e Indústria, localizado na Rua Comendador Abdo Schahin, 78, região central da cidade, aprovou na noite desta quarta-feira (13), em assembleia geral, a proposta apresentada pela gestão municipal e aceitou amigavelmente a demolição do edifício atingido pelo incêndio iniciado no domingo (10).
Com decisão, não haverá mais a necessidade de ação judicial para obter a autorização para a demolição e “o problema poderá ser resolvido de forma mais rápida”, informou em nota a prefeitura da capital.
Na manhã desta quinta-feira, o Corpo de Bombeiros informou, em sua página no Twitter, que as operações no edifício Comércio e Indústria, bem como no entorno da região 25 de março já foram finalizadas. “Eventualmente algum foco de incêndio pode ter sua reignição, entretanto, até o momento, sem risco de se tornar um incêndio de grandes proporções que possa afetar as edificações adjacentes ou colocar em risco a população que frequenta a região. Nós estamos monitorando e enviando uma viatura para reavaliação”, informou a publicação.
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