Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Um incêndio iniciado na manhã de hoje (5) atinge barracos de uma comunidade na Avenida Mutinga, altura do número 3.500, no Parque São Domingos, zona norte da capital paulista.
Segundo o Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, o incêndio teve início por volta das 10h40 de hoje e, por volta das 12h30, já não havia mais risco de propagação.
A corporação informou que 17 viaturas e 54 bombeiros trabalham no local.
Até o momento, não há vítimas.
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