Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Usinas de geração de energia solar já somam potência instalada operacional superior à das termelétricas movidas a gás natural e biomassa, tornando-se a terceira fonte mais representativa da matriz elétrica do Brasil, segundo levantamento divulgado pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).
Os dados apontam que o país conta atualmente com 16,41 gigawatts (GW) de capacidade instalada em usinas solares fotovoltaicas, considerando a geração centralizada (projetos de grande porte) e a distribuída (instalações menores em telhados, fachadas e terrenos).
Isso representa 8,1% da matriz brasileira, atrás das fontes hídrica (53,9%) e eólica (10,8%), pelo levantamento da Absolar.
Já as termelétricas a gás natural somam 16,37 GW de potência (8,1% de participação na matriz), e as movidas a biomassa e biogás, 16,30 GW (8,0%).
Em comunicado, diretores da Absolar destacaram a competitividade da fonte, que vem crescendo em ritmo acelerado no Brasil principalmente desde 2018.
"As usinas solares de grande porte geram eletricidade a preços até dez vezes menores do que as termelétricas fósseis emergenciais ou a energia elétrica importada de países vizinhos, duas das principais responsáveis pelo aumento tarifário sobre os consumidores", afirmou Carlos Dornellas, diretor da entidade.
A Absolar estima que a fonte solar já gerou mais de 86,2 bilhões de reais em investimentos no Brasil desde 2012, além de ter evitado a emissão de 23,6 milhões de toneladas de gás carbônico na geração de eletricidade.
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