Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na Resolução 400/2...
Toda a programação é gratuita para jovens, adultos e idosos com os devidos comprovantes de vacinação contra Covid-19
A Escola de Gastronomia Social Ivens Dias Branco (EGSIDB) oferta 60 vagas em três cursos no ciclo 2 do mês de julho. As inscrições para o processo seletivo podem ser feitas no site: http://servicosweb.solucaosistemas.net:3050/, nos dias 19 e 20 (terça e quarta).
Para participar da seleção, os candidatos precisam ter a partir de 17 anos, incluindo adultos e idosos, disponibilidade para participar das aulas no horário da noite (das 18h30min às 21h) e comprovante de vacinação contra Covid-19, com as três doses. As vagas serão preenchidas por ordem de inscrição, seguindo critérios estabelecidos em edital. As pessoas selecionadas serão contatadas por whatsapp, sendo necessário ter atenção no momento de preencher o formulário.
Neste período estão disponíveis os seguintes cursos: “Biscoitos e Cookies” (20h/a), “Cozinha Vegetariana e Vegana” (20h/a) e “Pizzas Artesanais”(20h/a), todos presenciais, com aulas de 25 a 29 de julho.
SERVIÇO: Processo Seletivo - Ciclo 2/Cursos Básicos (Julho/2022) - Escola de Gastronomia Social Ivens Dias Branco
Inscrições gratuitas e on-line no site: http://servicosweb.solucaosistemas.net:3050/
Ciclo 2 - Inscrições: dias 19 e 20 | Resultado: 21 de julho
Edital completo disponível em: EDITAL - https://drive.google.com/file/d/1Bi50oLBGm5yELdT4pRtjOqBqgMEy1Bm5/view?usp=drivesdk
Endereço: Rua Manuel Dias Branco, 80 - Cais do Porto.
Mais informações: (85) 3263-4596 ou (85) 99742-5507.
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