Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
*#EUVOU: Corre que ainda dá tempo de aproveitar quatro noites do Festival Expocrato com valor promocional*
Atendendo ao pedido do público, o Festival Expocrato oferece uma superoferta para quem deseja curtir os últimos quatro dias do evento com um valor promocional! Até esta quinta-feira, dia 07, o público pode ter acesso ao Passaporte #EUVOU, que dá entrada no Festival nos dias 14, 15, 16 e 17. A promoção é limitada e encerra às 23h59min.
Entre as atrações dos quatro últimos dias do evento estão nomes de peso nacional, como Pedro Sampaio, Zé Felipe, Zé Vaqueiro, Matheus Fernandes e Limão com Mel na quinta-feira, Wesley Safadão, Taty Girl, Calcinha Preta, e Dorgival Dantas na sexta-feira, Gusttavo Lima, Xand, Mari Fernandes e Jonas Esticado no sábado; e João Gomes, Tarcísio do Acordeon, Vitor Fernandes, Dennis DJ e West Reis no domingo
Não perca tempo e adquira já o seu Passaporte #EUVOU com valor promocional pelo site da bilheteriavirtual.com.br/festivalexpocrato2022 ou nas lojas do Festival Expocrato no Crato (Mandacaru Center) e Juazeiro do Norte (Cariri Garden Shopping).
Vale lembrar que se faz necessário apresentação do comprovante vacinal para acessar o evento.
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