O Ministério Público do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), publicou, nessa segunda-feira (01/06), nota técnica orientando os promotores de Justiça de todo o estado a intensificarem a atuação na fiscalização e no acompanhamento da implementação das medidas e do uso de recursos financeiros para assegurar o acesso à água potável nas escolas, conforme determina a Lei nº 15.276/2025. A legislação prevê que as unidades de ensino ofereçam água potável e infraestrutura adequada, e que o acesso seja parte das políticas públicas de educação. O documento sinaliza que os membros do MP reforcem ações institucionais voltadas ao monitoramento e à identificação de déficits estruturais nas unidades escolares. Entre as iniciativas, está o Projeto Sede de Aprender, com foco na identificação de unidades escolares desprovidas de água potável, esgotamento sanitário e instalações sanitárias adequadas, do qual o MP do Ceará faz parte, desde 2024, junto com outros MPs e...
Foto: Dário Gabriel
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT), anunciou, durante a sessão plenária desta sexta-feira (15/07), os nomes do integrantes da Comissão de Representação de Recesso que ficará em regime de plantão na Casa até o retorno dos trabalhos legislativos em Agosto.
Integram a Comissão os deputados Silvio Nascimento (Patriota), Moises Braz (PT), Walter Cavalcante (PV), Leonardo Pinheiro (Progressistas), Oriel Nunes (PDT), Tin Gomes (PDT), Marcos Sobreira (PDT), Davi de Raimundão (MDB) e Augusta Brito (PT). O colegiado fica responsável por conduzir os trabalhos do Poder Legislativo durante o recesso parlamentar.
JM/CG
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