Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Foto: Dário Gabriel
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT), anunciou, durante a sessão plenária desta sexta-feira (15/07), os nomes do integrantes da Comissão de Representação de Recesso que ficará em regime de plantão na Casa até o retorno dos trabalhos legislativos em Agosto.
Integram a Comissão os deputados Silvio Nascimento (Patriota), Moises Braz (PT), Walter Cavalcante (PV), Leonardo Pinheiro (Progressistas), Oriel Nunes (PDT), Tin Gomes (PDT), Marcos Sobreira (PDT), Davi de Raimundão (MDB) e Augusta Brito (PT). O colegiado fica responsável por conduzir os trabalhos do Poder Legislativo durante o recesso parlamentar.
JM/CG
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