O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei (PL) que prorroga até 2030 o prazo para a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. O PL 2.465/2026 segue para sanção da Presidência da República. Essa linha de crédito também poderá ser utilizada por instituições sem fins lucrativos que atuam no atendimento a pessoas com deficiência e prestam serviços de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). A lei do FGTS permitia esse tipo de operação com juros menores até 2022, a partir de uma medida provisória de 2018, que acabou se convertendo em lei federal no ano seguinte. Segundo o governo, no período em que vigorou a linha de crédito, o fundo bancou empréstimos de cerca de R$ 3 bilhões para 140 entidades hospitalares filantrópicas por meio de 134 operações de crédito sem destinação específica e de 122 operações de crédito para reestrutu...
Foto: Dário Gabriel
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT), anunciou, durante a sessão plenária desta sexta-feira (15/07), os nomes do integrantes da Comissão de Representação de Recesso que ficará em regime de plantão na Casa até o retorno dos trabalhos legislativos em Agosto.
Integram a Comissão os deputados Silvio Nascimento (Patriota), Moises Braz (PT), Walter Cavalcante (PV), Leonardo Pinheiro (Progressistas), Oriel Nunes (PDT), Tin Gomes (PDT), Marcos Sobreira (PDT), Davi de Raimundão (MDB) e Augusta Brito (PT). O colegiado fica responsável por conduzir os trabalhos do Poder Legislativo durante o recesso parlamentar.
JM/CG
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