A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
Feira internacional do setor de rochas ornamentais e revestimentos acontece em novembro em Fortaleza
Entre os dias 9 e 11 de novembro, será realizada a 6ª edição da Feira Fortaleza Brazil Stone Fair (FBSF 2022), exposição internacional de granitos, quartzitos, mármores, limestones, pedras laminadas, máquinas, equipamentos e insumos para a cadeia produtiva das rochas ornamentais e de revestimento. A exposição será no Centro de Eventos e visa aquecer o setor e ampliar a sinergia com os profissionais de arquitetura, construção civil, designers e decoração, visando a valorização dos produtos naturais.
Este ano, o FBSF irá celebrar os 100 anos da pedra natural do Brasil. Momento oportuno pra reuniões de negócios, troca de experiências, abertura de mercado, palestras técnicas e lançamentos de novos materiais e equipamentos. O evento é uma realização do Sindicato das Indústrias de Mármores e Granitos do Estado do Ceará (Simagran), com a parceria do IEL, Sesi, Senai, Fiec, CNI, Sebrae, apoio institucional do Ibro e promoção da Ikone.
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