O prazo para entrega do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), que comprova a atividade regular de pescadores e pescadoras profissionais ao longo do ano, termina no dia 31 de dezembro. O documento é necessário para manter o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo e ter acesso ao seguro-defeso. A inclusão do Reap deve ser realizada no sistema PesqBrasil , em que o profissional deverá inserir informações mês a mês, sobre os volumes pescados, as espécies capturadas e os locais e métodos de pesca. O processo é todo online e exige que o profissional esteja com o RGP ativo e regular. A medida é uma das iniciativas de monitoramento e controle da concessão do seguro-defeso, adotada desde outubro , após constatação de possíveis irregularidades no requerimento do benefício. Segundo a secretária nacional de registro, monitoramento e pesquisa do Ministério da Pesca e Aquicultura, Carolina Dória, todos os registros estão sendo conferidos, e aque...
A agência de classificação de risco Fitch elevou de negativa para estável a perspectiva da nota da dívida pública brasileira. A decisão foi divulgada na tarde desta quinta-feira (14) e significa que a agência não pretende mudar a nota do país nos próximos meses ou anos.
Em maio de 2020, pouco após o início da pandemia de covid-19, a Fitch mantinha o Brasil com perspectiva negativa. Atualmente, a agência concede nota BB- para o país, três níveis abaixo do grau de investimento, garantia de que o país não corre risco de dar calote na dívida pública.
Em comunicado, a Fitch informou que a decisão “reflete a evolução melhor do que a esperada das finanças públicas em meio aos sucessivos choques dos últimos anos, desde que atribuímos a perspectiva negativa em maio de 2020”. Isso porque, após o gasto recorde do governo em 2020, as contas públicas melhoraram em 2021 e 2022.
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