Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
O Fortaleza Esporte Clube abre seletiva gratuita, com limite de 100 vagas, para as categorias Sub-15 e Sub-17, ou seja, para atletas nascidos em 2006 e 2007. As inscrições começam nesta quinta-feira (14) e serão finalizadas ao preenchimento total de vagas. O período da seleção acontecerá nos dias 19 e 21 de julho, no CT Ribamar Bezerra, em Maracanaú, com início às 13h.
Para fazer a inscrição clique aqui e siga o passo a passo.
Ao ser confirmada a participação, o atleta terá que apresentar um eletrocardiograma com laudo, atestado médico, comprovante de vacinação e RG no dia da seletiva.
Todas as avaliações e observações feitas pela instituição Fortaleza Esporte Clube são realizadas de forma gratuita.
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