O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manifestou, na sessão plenária nesta quinta-feira (30), solidariedade às famílias das vítimas da tragédia ocorrida na cidade do Rio de Janeiro durante operação policial nesta semana. “Todos os integrantes deste Tribunal acompanham com a devida atenção e com plena solidariedade aos familiares das vítimas e, ao mesmo tempo, com a discrição e sobriedade que são necessárias em momentos de tragédias graves como essa, dedicar a elas a nossa atividade concreta e no lugar devido as melhores preocupações”, afirmou o ministro. O Supremo Tribunal Federal reafirma seu compromisso com a defesa da vida, dos direitos fundamentais e do Estado Democrático de Direito.
O governo federal editou uma medida provisória (MP) que libera um crédito extraordinário de R$ 27 bilhões para o pagamento dos benefícios sociais previstos na Emenda Constitucional 23/22. Esses recursos, que serão direcionados para o Ministério da Cidadania e para Encargos Financeiros da União, não afetam o teto de gastos e nem o cumprimento da meta de resultado primário, conforme prevê a própria Emenda Constitucional. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (22) e foi encaminhado hoje para o Congresso Nacional, que tem 60 dias para analisá-la nas duas Câmara e no Senado para que ela não perca a validade.
Os R$ 27 bilhões devem ser destinados para o pagamento de um acréscimo de R$ 200 para o Programa Auxílio Brasil, que também terá um incremento no número de beneficiários; no aumento do valor do Auxílio Gás e de verbas para o programa de Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional (Programa Alimenta Brasil). No caso do Auxílio Brasil, os recursos também serão utilizados para o pagamento de custos e encargos bancários relativos à extensão do programa.
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