Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou, nesta sexta-feira (19), operação para aprofundar as investigações de um suposto esquema de fraudes na folha de pagamento de servidores públicos do Distrito Federal. A suspeita é de que contratos antigos de crédito consignado geraram descontos irregulares nos salários dos empregados públicos distritais, beneficiando empresas particulares, associações e servidores públicos. Entre os alvos dos 50 mandados judiciais de busca e apreensão que estão sendo cumpridos em Brasília (DF), Curitiba (PR) e São Paulo (SP), estão o banco digital PicPay e seu presidente-executivo, Eduardo Chedid Simões, além do Banco de Brasília (BRB), instituição financeira estatal cujo maior acionista é o Governo do Distrito Federal (GDF). Também são alvos dos mandados expedidos pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), a Secretaria de Economia do Distrito Federal, associações de se...
O governo federal editou uma medida provisória (MP) que libera um crédito extraordinário de R$ 27 bilhões para o pagamento dos benefícios sociais previstos na Emenda Constitucional 23/22. Esses recursos, que serão direcionados para o Ministério da Cidadania e para Encargos Financeiros da União, não afetam o teto de gastos e nem o cumprimento da meta de resultado primário, conforme prevê a própria Emenda Constitucional. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (22) e foi encaminhado hoje para o Congresso Nacional, que tem 60 dias para analisá-la nas duas Câmara e no Senado para que ela não perca a validade.
Os R$ 27 bilhões devem ser destinados para o pagamento de um acréscimo de R$ 200 para o Programa Auxílio Brasil, que também terá um incremento no número de beneficiários; no aumento do valor do Auxílio Gás e de verbas para o programa de Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional (Programa Alimenta Brasil). No caso do Auxílio Brasil, os recursos também serão utilizados para o pagamento de custos e encargos bancários relativos à extensão do programa.
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