Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...
Os apaixonados pelo Fortaleza Esporte Clube têm à disposição, desde a última quarta-feira no Grand Shopping, uma nova loja Leão 1918, com um espaço maior, totalmente remodelado, dentro do novo projeto das lojas do Clube.
Repleta de novidades, a loja conta com camisas, canecas, brindes oficiais do time, além de muitas outras opções para fazer a alegria dos torcedores. Localizada no piso térreo, próxima a Samsung, funciona de segunda a sábado, das 10h às 22h; e aos domingos, das 13h às 21h.
Quem deseja conferir mais informações, basta acessar o perfil da loja no Instagram: @leao1918grands ( https://www.instagram.com/
Serviço:
Loja do Leão
Funcionamento:
10h às 22h (de segunda a sábado)
13h às 21h (domingo)
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