Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
O governo japonês executou hoje (26) um homem condenado por esfaquear e matar sete pessoas, há 14 anos, na movimentada região comercial de Akihabara, em Tóquio.
Kato Tomohiro foi acusado de, em junho de 2008, avançar com um caminhão contra uma multidão e, em seguida, esfaquear indiscriminadamente transeuntes. Sete pessoas morreram e dez ficaram feridas.
Kato foi executado na manhã desta terça-feira, na Casa de Detenção de Tóquio, onde estava preso.
Em 2015, a Suprema Corte rejeitou o apelo de Kato Tomohiro e finalizou a pena de morte decidida em instâncias inferiores. O juiz que presidiu o caso declarou que a gravidade do crime não deixou margem para a clemência.
Esta é a segunda vez que a pena de morte é aplicada sob o atual governo do primeiro-ministro Kishida Fumio. A primeira execução ocorreu em dezembro de 2021.
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