Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Ministério da Saúde anunciou hoje (7) a ampliação da vacinação contra o papilomavirus humano quadrivalente (HPV4) para homens de até 45 anos com imunossupressão. A ampliação de faixa etária segue recomendações de sociedades científicas. Isso significa que, a partir de agora, homens de até 45 anos transplantados, pacientes oncológicos ou vivendo com HIV/Aids podem se vacinar. O esquema tradicional de três doses continuará sendo usado, independente da idade.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a estimativa é que haja entre 9 a 10 milhões de infectados por esse vírus no Brasil e que a cada ano surjam 700 mil novos casos da infecção no país. O risco de desenvolvimento de cânceres associados ao HPV é cerca de quatro vezes maior entre pessoas vivendo com HIV/Aids e transplantados, do que na população sem a doença ou transplante.
A imunossupressão crônica é um dos principais fatores de risco para aquisição e persistência do HPV, esclareceu o ministério, por meio da assessoria de imprensa. É também importante fator de risco para a progressão de lesões pré-cancerosas e neoplasias, especialmente em pessoas vivendo com HIV/Aids, transplantados de células-tronco hematopoéticas e órgãos sólidos e indivíduos em tratamento para câncer (rádio e/ou quimioterapia).
A vacina HPV quadrivalente
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