O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu neste sábado (9) a aplicação da Lei da Dosimetria em pedidos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O ministro, que foi sorteado para ser relator de ações que questionam a validade da Lei da Dosimetria, decidiu que a suspensão terá validade até que a Corte julgue as ações contrárias à legislação. Moraes firmou o entendimento ao analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro e que queria a aplicação da Lei 15.402/2026 promulgada ontem (8) , após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A legislação tornada válida pelos congressistas estabelece a redução das penas de condenados pelo 8 de janeiro. Moraes argumentou que não poderia começar a julgar os pedidos de redução das penas com base na nova lei, uma vez que existem ações tramitando no STF que questionam a validade do texto. A pena menor para ...
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu novo concurso para trabalhadores temporários para o Censo 2022. O edital deste processo seletivo complementar com 15.075 vagas foi publicado hoje (28) no Diário Oficial da União.
Segundo o IBGE, trata-se de um processo complementar, que oferece vagas ainda não preenchidas em diversos municípios do país.
A previsão de duração do contrato é de até três meses, podendo ser prorrogado, com base nas necessidades de conclusão das atividades do Censo Demográfico 2022 e na disponibilidade de recursos orçamentários.
Inscrições
As inscrições para o certame são gratuitas e poderão ser efetuadas de hoje até dia 1º de agosto. Clique para acessar a versão completa do edital n.º 14/2022.
A jornada de trabalho recomendável para a função de recenseador é de, no mínimo, 25 horas semanais, além da participação integral e obrigatória no treinamento.
A remuneração será por produção, calculada por setor censitário, conforme taxa fixada e de conhecimento prévio pelo recenseador, de unidades recenseadas (domicílios urbanos e/ou rurais), tipo de questionário (ampliado ou simplificado) pessoas recenseadas e registro no controle da coleta de dados.
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