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Plataformas terão 60 dias para implementar medidas estruturais, decide STF Tese firmada sobre o Marco Civil da Internet foi aperfeiçoada em julgamento de embargos

  Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), os aperfeiçoamentos na tese de repercussão geral firmada na decisão em que a Corte definiu parâmetros para a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e invalidou trecho do Marco Civil da Internet. Entre outros pontos, ficou definido que as plataformas terão 60 dias, a partir do final deste julgamento, para implementar as mudanças estruturais previstas na tese, relacionadas ao chamado dever de cuidado (adoção de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais).   O Plenário também estabeleceu que os provedores de aplicações de internet podem ser responsabilizados quando, em razão de falha sistêmica, deixarem de adotar adequadas medidas para prevenir ou remover imediatamente conteúdos que configurem as práticas de crimes graves previstas no rol taxativo incluído na tese, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao...

Incêndio atinge comunidade Morro do Piolho em São Paulo

 Um incêndio atingiu na manhã deste sábado (9) a comunidade Morro do Piolho, localizada na Rua Cristovão Pereira, na zona sul da capital paulista, próximo da Avenida Jornalista Roberto Marinho. 

Segundo o Corpo de Bombeiros, cerca de 20 barracos foram atingidos pelo fogo, que já foi extinto. Agora, os bombeiros trabalham no rescaldo do incêndio.

O combate ao incêndio começou, por volta das 7h30, com o apoio de sete viaturas. Em seguida, o número aumentou para 19, com a presença de 50 homens.

De acordo com a corporação, o trabalho dos bombeiros foi realizado em três frentes de combate às chamas: Avenida Jornalista Roberto Marinho, Rua Gutemberg e Rua Cristóvão Pereira.

No local, houve atendimento de uma pessoa pelos bombeiros, mas sem relação com o incêndio, conforme informou a corporação. Ela teve ferimentos leves em membro inferior por tropeçar em objeto.

Texto atualizado às 14h33

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