Polícia Federal informou nesta sexta-feira (21) que fechou duas empresas clandestinas de vigilância patrimonial e segurança que atuavam em áreas oficiais e espaços temáticos ligados à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP3 0). Segundo a PF, fiscalizações realizadas nas últimas semanas identificaram casos de profissionais de apoio desempenhando funções exclusivas de vigilantes , prática irregular conforme a legislação vigente. “As equipes constatam desde a ausência de comunicações obrigatórias das empresas à Polícia Federal — que devem informar, com antecedência mínima de 24 horas, a escala e os dados dos vigilantes atuantes — até a identificação de empresas clandestinas realizando vigilância patrimonial e segurança de evento sem autorização”, disse a PF, em nota. A legislação determina que a prestação de serviços de segurança privada no Brasil depende de autorização prévia da PF, à qual compete exclusivamente o controle e ...
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) tornou público, na tarde de hoje (18), o resultado da reanálise dos diplomas de participantes da primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).
Foram reanalisados os documentos daqueles candidatos que recorreram, dentro do prazo previsto, contra a reprovação inicial de seus diplomas. O resultado do processo pode ser consultado por meio do Sistema Revalida, na página do participante.
A primeira etapa do Revalida 2022/2 será aplicada em 7 de agosto, em oito cidades brasileiras: Brasília, Campo Grande (MS), Curitiba, Porto Alegre, Recife, Rio Branco, Salvador e São Paulo. A participação na segunda etapa depende da aprovação na primeira, que contempla as provas objetiva e discursiva.
Para participar da primeira etapa do Revalida, o participante deve possuir diploma de graduação em medicina expedido por instituição de educação superior estrangeira; reconhecido pelo Ministério da Educação ou órgão equivalente do país de origem do documento e autenticado pela autoridade consular brasileira ou pelo processo da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros.
No caso de refugiados que não estejam com seus diplomas, ou em outros casos previstos em lei, é possível comprovar a condição por meio de documentação específica, anexando ao Sistema Revalida a documentação comprobatória emitida pelo Conselho Nacional de Refugiados do Ministério da Justiça (Conare-MJ).
O Revalida é composto por duas etapas (teórica e prática), que abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família e comunidade (saúde coletiva). As referências são os atendimentos no contexto de atenção primária, ambulatorial, hospitalar, de urgência, de emergência e comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina, nas normativas associadas e na legislação profissional.
Edição: Fernando Fraga
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