A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão. Recuo Mais cedo, diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o ho...
A Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece) segue com inscrições abertas, até a próxima quarta-feira (20), para o seu maior concurso voltado para seleção de docentes. São oferecidas, ao todo, 365 vagas, sendo 230 para professores assistentes e 135 para adjuntos, tornando o concurso o maior já realizado para a Universidade Estadual do Ceará (Uece).
As vagas previstas nos editais, dividem-se para provimento imediato de cargos nos cursos já existentes da Uece e ao preenchimento de cargos dos cursos novos criados no âmbito dos campi situados nos municípios de Canindé, Quixeramobim, Aracati, Crateús e Tauá.
Os salários vão de R$ 7.767,94 a R$ 11.237,96, com as gratificações.
As inscrições podem ser feitas somente pela internet, pelo site www.uece.br/cev . O candidato deverá pagar taxa de inscrição no valor de R$ 250. Cada candidato poderá se inscrever para concorrer em somente um dos Setores de Estudos/Áreas do Concurso.
As etapas do certame contarão com prova escrita dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório; prova didática, de caráter eliminatório e classificatório; e prova prática, de caráter eliminatório e classificatório, quando aplicável; e prova de títulos, de caráter classificatório. As provas serão realizadas somente na cidade de Fortaleza, Ceará.
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