Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na Resolução 400/2...
A Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece) segue com inscrições abertas, até a próxima quarta-feira (20), para o seu maior concurso voltado para seleção de docentes. São oferecidas, ao todo, 365 vagas, sendo 230 para professores assistentes e 135 para adjuntos, tornando o concurso o maior já realizado para a Universidade Estadual do Ceará (Uece).
As vagas previstas nos editais, dividem-se para provimento imediato de cargos nos cursos já existentes da Uece e ao preenchimento de cargos dos cursos novos criados no âmbito dos campi situados nos municípios de Canindé, Quixeramobim, Aracati, Crateús e Tauá.
Os salários vão de R$ 7.767,94 a R$ 11.237,96, com as gratificações.
As inscrições podem ser feitas somente pela internet, pelo site www.uece.br/cev . O candidato deverá pagar taxa de inscrição no valor de R$ 250. Cada candidato poderá se inscrever para concorrer em somente um dos Setores de Estudos/Áreas do Concurso.
As etapas do certame contarão com prova escrita dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório; prova didática, de caráter eliminatório e classificatório; e prova prática, de caráter eliminatório e classificatório, quando aplicável; e prova de títulos, de caráter classificatório. As provas serão realizadas somente na cidade de Fortaleza, Ceará.
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