Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
A Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece) segue com inscrições abertas, até a próxima quarta-feira (20), para o seu maior concurso voltado para seleção de docentes. São oferecidas, ao todo, 365 vagas, sendo 230 para professores assistentes e 135 para adjuntos, tornando o concurso o maior já realizado para a Universidade Estadual do Ceará (Uece).
As vagas previstas nos editais, dividem-se para provimento imediato de cargos nos cursos já existentes da Uece e ao preenchimento de cargos dos cursos novos criados no âmbito dos campi situados nos municípios de Canindé, Quixeramobim, Aracati, Crateús e Tauá.
Os salários vão de R$ 7.767,94 a R$ 11.237,96, com as gratificações.
As inscrições podem ser feitas somente pela internet, pelo site www.uece.br/cev . O candidato deverá pagar taxa de inscrição no valor de R$ 250. Cada candidato poderá se inscrever para concorrer em somente um dos Setores de Estudos/Áreas do Concurso.
As etapas do certame contarão com prova escrita dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório; prova didática, de caráter eliminatório e classificatório; e prova prática, de caráter eliminatório e classificatório, quando aplicável; e prova de títulos, de caráter classificatório. As provas serão realizadas somente na cidade de Fortaleza, Ceará.
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