A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
A Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece) segue com inscrições abertas, até a próxima quarta-feira (20), para o seu maior concurso voltado para seleção de docentes. São oferecidas, ao todo, 365 vagas, sendo 230 para professores assistentes e 135 para adjuntos, tornando o concurso o maior já realizado para a Universidade Estadual do Ceará (Uece).
As vagas previstas nos editais, dividem-se para provimento imediato de cargos nos cursos já existentes da Uece e ao preenchimento de cargos dos cursos novos criados no âmbito dos campi situados nos municípios de Canindé, Quixeramobim, Aracati, Crateús e Tauá.
Os salários vão de R$ 7.767,94 a R$ 11.237,96, com as gratificações.
As inscrições podem ser feitas somente pela internet, pelo site www.uece.br/cev . O candidato deverá pagar taxa de inscrição no valor de R$ 250. Cada candidato poderá se inscrever para concorrer em somente um dos Setores de Estudos/Áreas do Concurso.
As etapas do certame contarão com prova escrita dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório; prova didática, de caráter eliminatório e classificatório; e prova prática, de caráter eliminatório e classificatório, quando aplicável; e prova de títulos, de caráter classificatório. As provas serão realizadas somente na cidade de Fortaleza, Ceará.
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