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Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição

  Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal  Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição  05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 .  A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição.  A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...

Japão quer conter ressurgência do coronavírus sem restringir população

 O primeiro-ministro do Japão, Kishida Fumio, disse que visa obter a recuperação das atividades econômicas e sociais sem restringir o movimento da população, ao mesmo tempo que lida com a ressurgência das infecções com o coronavírus.

Nesta sexta-feira (15), Kishida encontrou-se com a força-tarefa encarregada de lidar com a questão do coronavírus no escritório do primeiro-ministro.

Durante a reunião, foram revisadas medidas básicas de combate ao contágio para incluir um sistema que permita a realização de testes antes que as pessoas voltem às suas cidades natais para visitar parentes idosos durante as férias de verão. As medidas pedem também o estabelecimento de ventilação eficaz.

Kishida disse que o governo vai promover esforços para ajudar no restabelecimento de atividades socioeconômicas, ao mesmo tempo que mantém o nível mais alto de alerta e fortalece o sistema médico. Ele acrescentou que não está considerando restringir o movimento da população por enquanto.

Kishida disse também que pretende disponibilizar a quarta dose da vacina para funcionários de instalações para idosos e trabalhadores sanitários a partir da próxima semana. Atualmente a quarta dose da vacina vem sendo disponibilizada para pessoas com 60 anos ou mais de idade, ou pessoas de 18 anos ou mais que sejam portadoras de comorbidades.

O premiê japonês disse ainda que vai criar centros de testes de coronavírus gratuitos em mais de 100 locais, como grandes estações de trens e aeroportos.

Kishida disse que quer pedir à população que continue tomando as precauções de combate à infecção, como usar máscaras dentro de edifícios e lavar bem as mãos, e que planeja também informar às pessoas sobre maneiras eficazes de ventilar cômodos que têm ar-condicionado.

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