O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (6) que o comando do Exército entregue em até 48 horas à Polícia Federal todas as armas pertencentes ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A ordem foi proferida após a defesa ter informado ao Supremo que 8 das 11 armas registradas em nome de Bolsonaro estão sob posse do Exército. Outras duas já se encontram com a PF, de acordo com os advogados. A 11ª foi apreendida em uma blitz, no mês passado, com um dos seguranças de Bolsonaro. O militar do Exército Estácio Leite da Silva Filho alegou que o armamento seria levado para conserto. Na última sexta-feira (3), Moraes mandou revogar o registro de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC) de Bolsonaro. Apesar de a Polícia Civil do Distrito Federal não ter indiciado o ex-presidente, por entender que a arma está legalizada e que Bolsonaro não cometeu nenhum crime, o ministro decidiu que as armas devem ser apreendidas. A ...
O juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Criminal Federal, responsável pelos casos ligados à Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, decidiu suspender a tramitação do processo da Operação Câmbio, Desligo. A decisão, publicada na última sexta-feira (15), foi divulgada nesta segunda-feira (18). A suspensão vale por dois meses.
A Câmbio, Desligo foi um desdobramento da Lava Jato, focada nas operações ilegais de câmbio que alimentavam o esquema criminoso, permitindo a evasão de dinheiro da corrupção no Brasil para o exterior. Vários personagens foram flagrados na época, incluindo Dario Messer, que era conhecido como o “doleiro dos doleiros”.
Bretas justificou a medida por haver recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a ser julgado em breve, o que poderia modificar as decisões.
“Assim, considerando a complexidade e o volume da Operação Câmbio, Desligo e o fato de que há um recurso em habeas corpus (164.072) às vias de ser julgado no STJ, exatamente acerca da competência deste juízo, entendo por bem suspender o curso desta ação penal e das demais vinculadas à Operação Câmbio, Desligo, por dois meses, o que considero um prazo razoável para que haja o julgamento do RHC, não vislumbrando qualquer prejuízo às partes”, escreveu Bretas.
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