A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de botar tornozeleira no ex-presidente Jair Bolsonaro não deve comprometer as negociações sobre o tarifaço dos Estados Unidos, disse nesta sexta-feira (18) o vice-presidente Geraldo Alckmin . Ele deu as declarações após se reunir com representantes dos setores de mineração e de energia, dois segmentos que serão bastante afetados pelas medidas do governo de Donald Trump. Em entrevista nesta noite, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços disse que o governo continuará a apostar no diálogo e na negociação. Alckmin lembrou que os Poderes são separados e que o Executivo não pode interferir em decisões do Judiciário. “[A decisão de Moraes] não pode e não deve [afetar as negociações comerciais], porque a separação dos Poderes é a base do Estado, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Os poderes são independentes. Não há relação entre uma questão política ou jurídica ...
O juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Criminal Federal, responsável pelos casos ligados à Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, decidiu suspender a tramitação do processo da Operação Câmbio, Desligo. A decisão, publicada na última sexta-feira (15), foi divulgada nesta segunda-feira (18). A suspensão vale por dois meses.
A Câmbio, Desligo foi um desdobramento da Lava Jato, focada nas operações ilegais de câmbio que alimentavam o esquema criminoso, permitindo a evasão de dinheiro da corrupção no Brasil para o exterior. Vários personagens foram flagrados na época, incluindo Dario Messer, que era conhecido como o “doleiro dos doleiros”.
Bretas justificou a medida por haver recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a ser julgado em breve, o que poderia modificar as decisões.
“Assim, considerando a complexidade e o volume da Operação Câmbio, Desligo e o fato de que há um recurso em habeas corpus (164.072) às vias de ser julgado no STJ, exatamente acerca da competência deste juízo, entendo por bem suspender o curso desta ação penal e das demais vinculadas à Operação Câmbio, Desligo, por dois meses, o que considero um prazo razoável para que haja o julgamento do RHC, não vislumbrando qualquer prejuízo às partes”, escreveu Bretas.
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