Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) definiu um trio gaúcho para comandar a próxima partida do Vozão no Campeonato Brasileiro. Leandro Pedro Vuaden comanda a partida diante do Corinthians, e terá como auxiliares Rafael da Silva Alves, do quadro da FIFA e Tiago Augusto Kappes Diel.
Esse será o segundo jogo do Alvinegro no Brasileirão comandado por Leandro Pedro Vuaden, a outra partida apitada pelo gaúcho foi na 5ª rodada da competição nacional diante do Athletico, na Arena da Baixada.
A bola rola para Ceará x Corinthians amanhã, às 21 horas. A partida terá transmissão da Rádio Vozão, SporTV e do Premiere FC. Toda a cobertura pós-jogo você poderá acompanhar em cearasc.com.
Departamento de Comunicação - CSC
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.