A presidente do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CEG/FDID), procuradora de Justiça Raimunda Salomé de Oliveira, realizou, nessa terça-feira (10/03), visita técnica ao Museu do Ceará para acompanhar o andamento da reforma e restauro do equipamento cultural. As obras estão sendo realizadas com recursos do Fundo. A vistoria teve como objetivo verificar a aplicação do repasse, autorizado pela Lei Complementar nº 317, de 1º de novembro de 2023, quando foram destinados R$ 4.500.000,00 do FDID ao Tesouro Estadual para a recuperação do espaço. Durante a agenda, a procuradora de Justiça foi recebida pelo secretário-executivo da Secretaria da Cultura do Estado (Secult), Rafael Felismino, e pela diretora do museu, Raquel Caminha, que apresentaram informações sobre o andamento dos serviços. “A presença do FDID nas visitas técnicas, especialmente nesta reta final, é fundamental para acompanhar a execução dos serviços, ampliando a transparência e fortalecendo o...
Os Correios realizam hoje (12), às 14h, o leilão de mais de 97 mil itens que não encontraram seus destinatários e passaram meses em centros de entrega sem que o proprietário reivindicasse a encomenda. Nesta edição do leilão de refugos, os valores dos lances iniciais dos 10 lotes vão de R$ 10.239,53 a R$ 153.510,34. Entre as ofertas estão artigos de informática, equipamentos eletrônicos, acessórios para veículos, peças de vestuário, utensílios domésticos, livros, brinquedos e objetos variados. 
| » Confira o edital do leilão de refugos |
O prazo para visitação presencial dos objetos terminou nesta segunda-feira (11), mas será possível ler a descrição do conteúdo dos lotes antes do leilão. Para participar, é necessário estar inscrito na plataforma Licitações-e, do Banco do Brasil. O leilão é realizado em modalidade pregão eletrônico, com ofertas sigilosas. Os vencedores serão comunicados pela plataforma.
Objetos postais são classificados como refugo quando passam por sucessivas tentativas de entrega aos destinatários e não são reclamados nas agências. Os objetos perdem a titularidade após a prescrição do prazo de direito à reclamação, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.
Matéria alterada às 11h55 para acrescentar o horário de realização do leilão.
Edição: Aline Leal
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