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Entidades vão ao STF para barrar lei de SC que proíbe cotas raciais OAB, PSOL, PT e Educafro estão entre os que questionam a nova lei

  A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no  Repórter Brasil Tarde , da  TV Brasil As entidades pretendem suspender a  Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...

Leilão de encomendas abandonadas nos Correios será hoje

 Os Correios realizam hoje (12), às 14h, o leilão de mais de 97 mil itens que não encontraram seus destinatários e passaram meses em centros de entrega sem que o proprietário reivindicasse a encomenda. Nesta edição do leilão de refugos, os valores dos lances iniciais dos 10 lotes vão de R$ 10.239,53 a R$ 153.510,34. Entre as ofertas estão artigos de informática, equipamentos eletrônicos, acessórios para veículos, peças de vestuário, utensílios domésticos, livros, brinquedos e objetos variados. 

» Confira o edital do leilão de refugos

O prazo para visitação presencial dos objetos terminou nesta segunda-feira (11), mas será possível ler a descrição do conteúdo dos lotes antes do leilão. Para participar, é necessário estar inscrito na plataforma Licitações-e, do Banco do Brasil. O leilão é realizado em modalidade pregão eletrônico, com ofertas sigilosas. Os vencedores serão comunicados pela plataforma.

Objetos postais são classificados como refugo quando passam por sucessivas tentativas de entrega aos destinatários e não são reclamados nas agências. Os objetos perdem a titularidade após a prescrição do prazo de direito à reclamação, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.

Matéria alterada às 11h55 para acrescentar o horário de realização do leilão.

Edição: Aline Leal


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