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STF suspende determinação de retorno de criança ao Reino Unido em caso com indícios de violência doméstica Ministra Cármen Lúcia levou em conta decisão do STF que impede aplicação imediata da Convenção da Haia em situações de risco à integridade da mãe e dos filhos

  Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...

Matrículas de selecionados na chamada regular do Sisu acabam hoje

 Termina hoje (18) o prazo para as matrículas dos selecionados na chamada regular (primeira chamada) do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do segundo semestre. Os estudantes devem efetuar o registro diretamente nas instituições em que foram aprovados. O prazo de matrícula começou no dia 13 julho. Ao todo, 59.937 estudantes foram selecionados na chamada regular.

Para os candidatos não selecionados na chamada regular, há a possibilidade de participação da lista de espera. Neste caso, o prazo para manifestar interesse nesta lista termina também termina nesta segunda-feira. A manifestação deve ser feita pela página do Sisu. Para acessá-la, clique aqui.

Vagas em disputa

O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação (MEC) no qual as instituições públicas de educação superior, sejam elas federais, estaduais ou municipais, oferecem vagas a serem disputadas por candidatos inscritos em cada edição da seleção. Os candidatos são selecionados para as opções de cursos indicados no ato de inscrição, de acordo com a melhor classificação de nota obtida na edição mais recente do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Para participar do Sisu, o candidato deve ter feito o Enem - edição de 2021 -, obtido nota superior a zero na prova de redação e não ter se declarado treineiro ao realizar a prova.

As vagas ofertadas no Sisu são distribuídas de acordo com a Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) e com as políticas e ações afirmativas adotadas por instituições públicas de ensino superior. As ações incluem a reserva de vagas e a aplicação de bônus sobre a nota do candidato que atenda aos critérios especificados.

Edição: Kleber Sampaio

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