Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) prendeu preventivamente, nessa terça-feira (18), um homem, de 28 anos, que teria feito quase 70 vítimas usando os dados delas para realizar empréstimos. O alvo, que era correspondente de uma agência bancária, e que já possuía antecedentes criminais pelo crime de estelionato, foi preso na cidade de Ipu, na Área Integrada de Segurança 16 (AIS 16) do Ceará. Com base nos levantamentos investigativos, o indivíduo se utilizava de sua função para ludibriar as vítimas, que moravam nas cidades de Ipu , Ipueiras e Sobral. Ele negociava os empréstimos e ficava com parte do dinheiro sem que a vítima soubesse. Ainda com base nas investigações, o indivíduo chegou a usar os dados das vítimas para realizar empréstimos sem o conhecimento delas. Diante da gravidade do caso, três procedimentos foram instaurados e a Polícia Civil representou pela prisão preventiva do suspeito. Com as decisões judiciais em mãos, os oficiais conseguiram êxito na pris...
Os países que integram o Mercosul chegaram a um acordo para reduzir em 10% a alíquota da Tarifa Externa Comum (TEC), tributo que, salvo exceções, é uniforme, incide sobre mercadorias importadas de outras nações de fora do bloco sul-americano e varia conforme o produto.
A medida foi anunciada nesta quarta-feira (20), durante a reunião ordinária do Conselho do Mercado Comum, evento que precedeu a 60ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados, que acontece esta manhã, em Assunção.
Ontem (20), ao anunciar a decisão conjunta, o ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Júlio César Arriola, disse que a medida ajudará a “melhorar a competitividade” dos países-membros do bloco e no “acesso, em melhores condições, de nossos setores produtivos a insumos e bens de capital”.
Em nota divulgada hoje, os ministérios da Economia e das Relações Exteriores do Brasil detalham que a redução de 10% das alíquotas se aplica a “maior parte do universo tarifário, resguardadas as exceções já existentes no bloco”. Pelas normas do Mercosul, cada país-membro pode eleger até um limite pré-acordado de produtos sobre os quais as regras tarifárias conjuntas não se aplicam.
“O entendimento alcançado considera as diferentes necessidades dos países-membros, demonstrando a capacidade do Mercosul de avançar com vocação construtiva em direção à atualização e à adaptação de sua estrutura tarifária às atuais condições do comércio regional e mundial, de forma equilibrada no que diz respeito às capacidades produtivas do bloco”, explica o Ministério da Economia. A medida vale para cerca de 80% do universo tarifário e aproxima os níveis tarifários praticados pelo Brasil e demais sócios do bloco da média praticada internacionalmente.
“Trata-se de passo importante para aumentar a competitividade dos países do bloco e para o fortalecimento dos processos produtivos regionais, de maneira a promover uma inserção benéfica da produção do Mercosul nas cadeias globais de valor”, disse a pasta.
Ainda durante a 60ª Reunião Ordinária, o Conselho do Mercado Comum anunciou a conclusão do processo de negociações para assinatura de um acordo de livre comércio entre o Mercosul e Singapura.
Além da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, o bloco sul-americano é formado pela Venezuela, ainda que o país esteja suspenso desde 2007. Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname são considerados estados associados do Mercosul.
Edição: Fernando Fraga
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