O presidente Romeu Aldigueri destacou a gestão do governador Elmano de Freitas - Foto: Júnior Pio O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado Romeu Aldigueri (PSB), destacou, na sessão plenária desta quinta-feira (19/02), o fato de o Ceará ter registrado o Carnaval mais seguro desde que a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) passou a divulgar os dados oficiais. Segundo o parlamentar, os dados do Governo do Estado demonstram que houve queda de 33% de homicídios em relação ao mesmo período do ano passado, além da redução de 39,65% nas ocorrências de furto, 32,1% em furto de celulares e 59% em crimes sexuais. “Tivemos o Carnaval menos violento dos últimos 17 anos, e isso reforça o trabalho que vem sendo realizado na área da segurança pública, demonstrando que o planejamento estratégico adotado pelo Poder Executivo está produzindo resultados concretos”, afirmou. O deputado assinalou que, em janeiro deste ano, o Estado alcançou...
O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, disse hoje (12) que o Brasil tem estoques de diesel para 50 dias sem a necessidade de importação. De acordo com o ministro, até ontem o país somava 1,6 milhão de metros cúbicos de estoques de diesel A S-10 (sem adição de biodiesel).
"Se acontecer alguma coisa no mundo e não se puder importar mais petróleo, o Brasil tem 50 dias de diesel sem precisar importar petróleo", afirmou o ministro durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para tratar do preço dos combustíveis.
De acordo com Sachsida, a pasta segue monitorando o cenário de abastecimento no mercado internacional de óleo diesel, em conjunto com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ligada ao ministério.
Aos senadores, o ministro afirmou que a invasão da Ucrânia levou a um aumento no preço dos combustíveis e a um descolamento entre o preço do óleo tipo brent e o preço do diesel. Ele destacou ainda as iniciativas do governo para forçar uma queda no preço dos combustíveis, com destaque para a redução a zero nas alíquotas de impostos federais incidentes sobre estes produtos, como o PIS-Cofins.
Sachsida também agradeceu o Congresso pela aprovação do projeto que virou a Lei Complementar 194/2022, que limitou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis à alíquota mínima de cada Estado, que varia entre 17% e 18%.
O ministro também disse que o governo não tem como interferir na política de preços da Petrobras, com o argumento de que as leis do Petróleo e Estatais proíbem algum tipo de intervenção.
“Muitas pessoas cobram do governo uma interferência mais forte no mecanismo de preços da Petrobras, mas isso não é possível. O ordenamento jurídico hoje é muito claro. Tanto na Lei do Petróleo como na Lei das Estatais deixam claro que o governo não pode interferir nesse mecanismo de preço", afirmou.
Edição: Aline Leal
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