Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) prendeu preventivamente, nessa terça-feira (18), um homem, de 28 anos, que teria feito quase 70 vítimas usando os dados delas para realizar empréstimos. O alvo, que era correspondente de uma agência bancária, e que já possuía antecedentes criminais pelo crime de estelionato, foi preso na cidade de Ipu, na Área Integrada de Segurança 16 (AIS 16) do Ceará. Com base nos levantamentos investigativos, o indivíduo se utilizava de sua função para ludibriar as vítimas, que moravam nas cidades de Ipu , Ipueiras e Sobral. Ele negociava os empréstimos e ficava com parte do dinheiro sem que a vítima soubesse. Ainda com base nas investigações, o indivíduo chegou a usar os dados das vítimas para realizar empréstimos sem o conhecimento delas. Diante da gravidade do caso, três procedimentos foram instaurados e a Polícia Civil representou pela prisão preventiva do suspeito. Com as decisões judiciais em mãos, os oficiais conseguiram êxito na pris...
O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, disse hoje (12) que o Brasil tem estoques de diesel para 50 dias sem a necessidade de importação. De acordo com o ministro, até ontem o país somava 1,6 milhão de metros cúbicos de estoques de diesel A S-10 (sem adição de biodiesel).
"Se acontecer alguma coisa no mundo e não se puder importar mais petróleo, o Brasil tem 50 dias de diesel sem precisar importar petróleo", afirmou o ministro durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para tratar do preço dos combustíveis.
De acordo com Sachsida, a pasta segue monitorando o cenário de abastecimento no mercado internacional de óleo diesel, em conjunto com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ligada ao ministério.
Aos senadores, o ministro afirmou que a invasão da Ucrânia levou a um aumento no preço dos combustíveis e a um descolamento entre o preço do óleo tipo brent e o preço do diesel. Ele destacou ainda as iniciativas do governo para forçar uma queda no preço dos combustíveis, com destaque para a redução a zero nas alíquotas de impostos federais incidentes sobre estes produtos, como o PIS-Cofins.
Sachsida também agradeceu o Congresso pela aprovação do projeto que virou a Lei Complementar 194/2022, que limitou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis à alíquota mínima de cada Estado, que varia entre 17% e 18%.
O ministro também disse que o governo não tem como interferir na política de preços da Petrobras, com o argumento de que as leis do Petróleo e Estatais proíbem algum tipo de intervenção.
“Muitas pessoas cobram do governo uma interferência mais forte no mecanismo de preços da Petrobras, mas isso não é possível. O ordenamento jurídico hoje é muito claro. Tanto na Lei do Petróleo como na Lei das Estatais deixam claro que o governo não pode interferir nesse mecanismo de preço", afirmou.
Edição: Aline Leal
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