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Mulheres terão pelo menos metade das vagas na segunda fase do CNU 2025 Equiparação levou em conta resultados do concurso de 2024

  Uma das novidades da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU),  conforme anunciou o governo federal nesta segunda-feira  (30), é que o número de mulheres que serão chamadas para a segunda etapa será igual ao de homens.  Tanto nas categorias em livre concorrência, como das de cotas.  A decisão, segundo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, levou em conta que, no último certame, embora as mulheres tenham sido maioria entre todas as pessoas inscritas (56,2%), elas foram minoria na segunda fase em sete dos oito blocos  (as áreas dos concursos). A segunda etapa do concurso convoca um número de candidatos correspondente a nove vezes o número de vagas previstas. Desistência de saída No concurso realizado em 2024, no dia da primeira etapa, já houve uma desistência de candidatas: elas representavam 54,6%, menos do que no ato da inscrição.  Depois, apenas 39,3% foram para a segunda fase. A maior diferença, na...

Ministério divulga link para consumidor denunciar posto de combustível

 O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou um link onde os consumidores podem fazer denúncias na internet sobre o descumprimento do Decreto 11121/2022 que obriga os postos de combustível a divulgar os valores cobrados por litro no dia 22 de junho. O formulário, disponível no link denuncia combustível, permite aos consumidores informar o nome do posto, a localização e se o estabelecimento informa em local visível o preço dos combustíveis cobrado no dia 22 de junho e o preço atual. Também será possível enviar uma foto do posto.

Editado no dia 6 de julho, o decreto determina que os postos devem disponibilizar aos consumidores informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos praticados no estabelecimento em 22 de junho de 2022, de modo que os consumidores possam compará-los com os preços no momento da compra. A determinação vale até 31 de dezembro de 2022.

decreto foi publicado logo após a sanção da Lei Complementar 194/2022 que limitou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis à alíquota mínima de cada estado, que varia entre 17% e 18%.

Segundo o ministério, a intenção é saber se o valor cobrado na revenda aos postos segue a redução do imposto para que o preço final seja repassado ao consumidor.

O decreto destaca, ainda, que os donos dos postos deverão informar também, em separado, o valor aproximado relativo ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); o valor relativo à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep); e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; e, ainda, o valor relativo à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-combustíveis).

Nesta segunda-feira, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do MJSP, vai coordenar uma operação com os Procons de todo o país para fiscalizar o cumprimento do decreto pelos postos. Amanhã (12), a Senacon e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) vão fiscalizar 250 distribuidoras para saber se o valor cobrado na revenda aos postos segue a redução do imposto.

Edição: Fernando Fraga

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