Polícia Militar do Ceará (PMCE) cumpriu, na tarde dessa sexta-feira (14), um mandado de prisão em aberto pelos crimes de tentativa de feminicidio e lesão corporal em desfavor de um homem de 35 anos, no município de Frecheirinha. A ocorrência foi conduzida por uma equipe do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio). Ao receberem informações sobre a ordem judicial, os policiais se deslocaram até o endereço indicado, no bairro Cachoeira, onde encontraram o suspeito. No momento da abordagem, foi dada voz de prisão em razão da constatação da pendência na Justiça. O homem foi apresentado na Delegacia Regional de Polícia Civil de Tianguá, na qual houve registro de um Boletim de Ocorrência e foi ratificada a prisão. Denúncias A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Soci...
O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou na noite de ontem (18) uma nova expectativa de redução no preço do etanol hidratado. De acordo com a pasta, a expectativa é que, após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022, ocorra uma redução potencial média no preço do combustível que deve chegar a R$ 0,19 por litro. Promulgada na quinta-feira (14), a PEC reconhece o estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais e incentivos fiscais até o fim do ano, em especial para produtores e distribuidores de etanol hidratado.
Entre outros pontos, a emenda altera a Constituição para determinar a manutenção de um "regime fiscal favorecido para os biocombustíveis destinados ao consumo final".
“Com a medida, fica preservado o diferencial de alíquota tributária do preço ao consumidor do etanol hidratado em relação ao da gasolina comercializada, resultando no aumento da competitividade do biocombustível”, explica o ministério.
A pasta disse ainda que a estimativa não considera a possibilidade de redução do preço do biocombustível aos estados que outorgarem créditos tributários do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A emenda constitucional também autorizou a União a realizar um repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para os estados que reduzirem a carga tributária do etanol para produtores e distribuidores do produto. Na avaliação do MME, se a medida for aplicada poderá levar o preço médio do litro de etanol hidratado a até R$ 4,04.
Edição: Fernando Fraga
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