A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio do Departamento de Polícia da Capital (DPC), prendeu em flagrante, nesse sábado (28), dois homens, de 29 e 37 anos, suspeitos de um roubo no bairro Aldeota – Área Integrada de Segurança Pública 8 (AIS 8) de Fortaleza. A captura ocorreu no bairro Vicente Pinzón (AIS 8). Após serem informados sobre um roubo de um cordão de ouro no bairro, os policiais civis iniciaram as diligências. Durante o trabalho policial, a PCCE identificou a motocicleta usada no crime e localizou os suspeitos no bairro Vicente Pinzón (AIS 8). Com os homens, foram apreendidos o veículo e dois aparelhos celulares. O material apreendido e os suspeitos foram conduzidos a 2ª Delegacia de Polícia Civil da Capital, unidade da PCCE, responsável pelo caso, onde ambos foram autuados por roubo. O homem, de 37 anos, já responde por lesão corporal, roubos, tráfico de drogas e associação para o tráfico. Eles estão à disposição da justiça. Denúncias A população pode...
MPCE ajuíza ação de improbidade administrativa contra prefeito de Altaneira e empresa por irregularidades em licitações para obras de quadra esportiva
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa em face do prefeito de Altaneira, Francisco Dariomar Rodrigues Soares, e da empresa Logus Service, por irregularidades na contratação de obras da quadra poliesportiva no povoado de Taboquinhas, na Zona Rural de Altaneira, violando, dessa forma, os princípios da administração pública e acarretando prejuízo de R$ 148.650,00 aos cofres públicos.
O MPCE instaurou um inquérito civil na Promotoria de Nova Olinda, a qual a comarca de Altaneira é vinculada, para apurar eventual prática do ato de improbidade em processo licitatório para contratar serviços de engenharia para a construção de uma quadra coberta, no sítio Taboquinhas. Entretanto, a referida obra já havia sido realizada em uma gestão municipal anterior, inclusive tendo sido inaugurada em 7 de outubro de 2016, intitulada de Quadra Esportiva João Batista de Oliveira. Segundo apuração do MPCE, ignorando todas as advertências feitas pelos vereadores em sessões plenárias, o prefeito reiniciou a obra, autorizando o desmantelamento da quadra de esportes, com a retirada das instalações elétricas, luminárias, traves e até do telhado.
Portanto, na ação, o MPCE pede a condenação dos requeridos nas penas previstas no artigo 12, inciso II, da Lei n.º 8.429/92, consistentes em: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos até 12 anos; pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano; proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios; e pagamento das custas processuais.
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