A Defesa Civil do Estado de São Paulo informou ter acompanhado a retirada de um balão que caiu na manhã deste sábado sobre uma casa na cidade de Carapicuíba, na região metropolitana. A queda atingiu também a fiação elétrica próxima do imóvel, na Rua Ovídia Colão, e provocou um curto-circuito com início de incêndio. “A Defesa Civil orienta a população a não soltar balões e a denunciar a prática, reforçando que a prevenção é fundamental para evitar tragédias”, alertou o órgão, em nota. As chamas foram rapidamente controladas e extintas pelo Corpo de Bombeiros. Não houve vítimas e o local já foi vistoriado e liberado pela Defesa Civil do município, Polícia Ambiental e concessionária de energia. “Esse tipo de ocorrência mostra que o risco não começa quando a estiagem se instala - ele já está presente. A soltura de balões, além de crime, pode provocar incêndios de grandes proporções e colocar vidas em risco”, alertou o Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil, Coro...
MPCE ajuíza ação para suspender eventos festivos em Campos Sales por irregularidades na contratação de artistas
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Campos Sales, ingressou, nessa segunda-feira (11/07), com Ação Civil Pública (ACP) a fim de suspender eventos festivos por irregularidades no processo de contratação dos artistas. A ACP foi motivada por denúncias de advogados e vereadores do município, nas quais foram evidenciadas inúmeras irregularidades nos processos de inexigibilidade de licitações para a contratação de atrações artísticas do evento “CampFest 2022”, previsto para acontecer entre os dias 26 e 30 de julho de 2022. Conforme as informações, o Município não dispõe de dotação orçamentária prevista pela Secretaria de Governo para a realização do show.
Vale ressaltar que o Município de Campos Sales se encontra em situação de emergência em decorrência da seca, fato reconhecido e regulamentado pelo Decreto nº 10/2022. Previamente, já havia sido instaurado um procedimento administrativo, para que, no prazo de dez dias, o prefeito de Campos Sales prestasse as devidas informações para a realização do evento. Foram apresentados as informações e documentos solicitados, contudo, para o MPCE, os dados apenas reforçaram as irregularidades mencionadas anteriormente.
Durante a apuração, foi possível constatar, também, inúmeras irregularidades de natureza financeiro-orçamentária e administrativa nas informações prestadas, notadamente a de que o gestor municipal, sem autorização legislativa editou o Decreto Orçamentário nº 24/2022, de 30 de junho de 2022, no qual destinou R$1.500.000,00 para a realização do “CampFest 2022”. Ao analisar a Lei Orçamentária Anual do Município de Campos Sales, exercício de 2022, constatou-se que a previsão orçamentária era de R$ 53.493,00. Ou seja, para satisfazer a programação artística pretendida, a quantia não seria suficiente sequer para cobrir uma única atração artística, posto que consumiria toda a despesa anual prevista para atividade “apoio e realização de festas, festivais feiras e eventos artísticos e culturais”, consoante dotação no orçamento anual da Secretaria de Cultura. Na Secretaria de Governo e Assuntos Políticos, sequer há previsão para realização de eventos festivos.
Portanto, na ação, o MPCE pede que seja determinada a suspensão imediata do evento “CampFest 2022” sob a responsabilidade da Secretaria de Governo e Assuntos Políticos, a qual deve ser impedida de efetuar quaisquer pagamentos decorrentes dos contratos estabelecidos para a contratação dos artistas contratados. Em caso de descumprimento, será cobrada uma multa diária de R$ 50.000,00. À Justiça, o MP requer ainda que, no prazo de 24h, seja divulgado no site do Município, bem como em redes sociais, o aviso de cancelamento do show.
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