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Prefeitura de Fortaleza realiza mutirão para entrega de carteiras de identificação para pessoas autistas A ação tem o objetivo de reduzir a fila de espera pelo documento e diminuir o tempo entre a solicitação e recebimento da carteira

  Em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a Prefeitura de Fortaleza inicia, nesta terça-feira (02/04), um mutirão de entrega das Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). Durante todo o mês, serão entregues duas mil carteiras de forma descentralizada em todas as Secretarias Executivas Regionais (SERs). A ideia é zerar a fila de espera para quem já solicitou e diminuir o tempo entre as novas solicitações e o recebimento. A emissão da CIPTEA, que completa um ano neste mês, tem como objetivo inibir as barreiras atitudinais no atendimento às pessoas autistas, ou seja, atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas. Ao apresentá-la, torna-se obrigatório o acesso prioritário em todos os serviços públicos e privados, em especial, nas áreas da saúde, educação e assistência social. "Essa é uma forma de garantir um dir

MPCE cobra da Secretaria de Saúde de Fortaleza informações sobre reforma do Hospital Gonzaguinha de Messejana

 


O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, cobrou, nessa quinta-feira (07/07), à Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS) mais informações em relação à reforma do Hospital Gonzaga Mota Messejana (HDGMM). Entre os pedidos do MPCE estão: análise técnica explicando o porquê da impossibilidade de intervenção estrutural no hospital sem que haja o fechamento do equipamento; cronograma da obra; planejamento para distribuição dos pacientes; previsão de entrega do Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira (Frotinha da Messejana) e viabilidade para atendimento do público do HDGMM, entre outros.

O MPCE também requisitou à Prefeitura de Fortaleza esclarecimentos acerca da possibilidade de elaboração de um plano para fornecimento de bilhete único ou outro meio que garanta o deslocamento das gestantes que eram acompanhadas no HDGMM até os novos locais de atendimento.

Fiscalização

No dia 15 de junho deste ano, o MPCE fiscalizou o HDGMM para averiguar a estrutura e os serviços ofertados no equipamento, levando em conta a proposta da Prefeitura de Fortaleza de fechar para reformar a estrutura hospitalar atual. Na ocasião, além da fiscalização, o MPCE reuniu-se com profissionais que trabalham no hospital e com pessoas da comunidade.

Na inspeção, foi observada a precarização dos locais de atendimento à população, bem como possíveis riscos de desabamento e problemas de infiltração e na instalação elétrica e o grande volume de prontuários físicos acumulados. Além disso, constatou-se a subutilização de ambientes em estados propícios para a prestação de serviço à população.

Observou-se também que, na emergência da unidade, não havia qualquer paciente aguardando atendimento, o que chamou a atenção do MPCE, dado o tamanho do hospital e sua importância para a região. Em um segundo momento, os presentes reuniram-se para debater sobre as estruturas observadas e as dificuldades enfrentadas pelos profissionais e pela população da região.

Veja o despacho na íntegra.

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