O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça decisão para interromper a atuação de plataforma de aposta esportiva que operava sem autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). A ação civil pública, ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, aponta que a empresa Digital Dreams Soluções Tecnológicas em Sistemas e Entretenimentos fraudou documentos para simular que tinha autorização da Loterj para explorar a atividade. Na decisão, a Justiça determinou a suspensão imediata da exploração de apostas sem autorização estatal pela empresa e pelos demais réus da ação. Também foram determinadas medidas para desarticular a estrutura utilizada pelo grupo, entre elas a identificação dos responsáveis pelos domínios eletrônicos, o bloqueio de acesso aos sites investigados, a proibição de criação de novas plataformas de apostas sem autorização do poder público e o bloqueio do proces...
MPCE cobra da Secretaria de Saúde de Fortaleza informações sobre reforma do Hospital Gonzaguinha de Messejana
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, cobrou, nessa quinta-feira (07/07), à Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS) mais informações em relação à reforma do Hospital Gonzaga Mota Messejana (HDGMM). Entre os pedidos do MPCE estão: análise técnica explicando o porquê da impossibilidade de intervenção estrutural no hospital sem que haja o fechamento do equipamento; cronograma da obra; planejamento para distribuição dos pacientes; previsão de entrega do Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira (Frotinha da Messejana) e viabilidade para atendimento do público do HDGMM, entre outros.
O MPCE também requisitou à Prefeitura de Fortaleza esclarecimentos acerca da possibilidade de elaboração de um plano para fornecimento de bilhete único ou outro meio que garanta o deslocamento das gestantes que eram acompanhadas no HDGMM até os novos locais de atendimento.
Fiscalização
No dia 15 de junho deste ano, o MPCE fiscalizou o HDGMM para averiguar a estrutura e os serviços ofertados no equipamento, levando em conta a proposta da Prefeitura de Fortaleza de fechar para reformar a estrutura hospitalar atual. Na ocasião, além da fiscalização, o MPCE reuniu-se com profissionais que trabalham no hospital e com pessoas da comunidade.
Na inspeção, foi observada a precarização dos locais de atendimento à população, bem como possíveis riscos de desabamento e problemas de infiltração e na instalação elétrica e o grande volume de prontuários físicos acumulados. Além disso, constatou-se a subutilização de ambientes em estados propícios para a prestação de serviço à população.
Observou-se também que, na emergência da unidade, não havia qualquer paciente aguardando atendimento, o que chamou a atenção do MPCE, dado o tamanho do hospital e sua importância para a região. Em um segundo momento, os presentes reuniram-se para debater sobre as estruturas observadas e as dificuldades enfrentadas pelos profissionais e pela população da região.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.