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Decon recomenda a postos de todo o estado que não aumentem preços de combustíveis sem justificativa

  O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...

MPCE cobra redução da fila de espera por procedimentos de cateterismo na rede pública especializada em Fortaleza

 Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, cobrou, em audiência realizada nessa terça-feira (05/07), redução da fila de espera por procedimentos de cateterismo na rede pública especializada localizada na Capital cearense. No encontro virtual, foi informado pela Administração do Hospital do Coração de Messejana (HM) que a unidade atualmente conta com uma grande fila de espera por procedimentos de cateterismo.

No encontro virtual, foi informado pelos gestores do Hospital do Coração de Messejana que a unidade possui duas máquinas de Hemodinâmica e que realiza cerca de 700 cateterismos por mês, atendendo durante 24 horas por dia nos sete dias da semana. Entretanto, o HM está com as duas máquinas quebradas, estando uma delas parada e outra funcionando precariamente, sendo usada apenas para os casos de enfarte. Informaram que estão deixando de realizar muitas cirurgias cardíacas, inclusive em crianças, pela ausência desse procedimento e que centenas de pacientes estão aguardando a realização do mesmo.

Foi informado pelo Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC) que a unidade também possui duas máquinas de Hemodinâmica, mas que o HUWC realiza 33 cateterismos por mês, sendo 23 ambulatoriais e 10 hospitalares. A justificativa para o baixo número de procedimentos realizados seria o fato de que a unidade também realiza outros procedimentos, além de não funcionar em todos os dias da semana nem 24 horas por dia. Além disso, representantes do hospital argumentaram que a contratualização firmada junto à Secretaria de Saúde de Fortaleza impede o aumento do número de procedimentos na unidade, fato que motivou o MPCE a recomendar o incremento do número de procedimentos a partir da revisão dessa contratualização, objetivando suprir, assim, a necessidade da população.

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Nota de pesar

  A PRT-7 manifesta o mais profundo pesar pela morte dos servidores aposentados José Maciel da Silva e José Siqueira de Amorim. José Maciel da Silva faleceu em 22 de janeiro. Sua última lotação foi no Setor de Arquivo desta Procuradoria Regional do Trabalho. O servidor José Siqueira Amorim faleceu em 28 de fevereiro e encerrou a carreira na Secretaria da Coordenadoria de 2º Grau. Ao tempo em que se solidariza com os familiares e amigos, a PRT-7 reconhece a valorosa contribuição de ambos enquanto atuaram nesta instituição.

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