Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...
O acolhimento, o tratamento e a devolução à natureza de animais silvestres, na região do Cariri, foram discutidos em audiência pública realizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). O debate ocorreu na cidade do Crato, na última sexta-feira (22/07), e foi conduzido pelo titular da 6ª Promotoria de Justiça de Crato, promotor de Justiça Thiago Marques, com a participação de diversas organizações públicas e privadas que atuam com a questão. Além disso, na ocasião, o MPCE informou acerca do andamento do procedimento administrativo que acompanha a criação e a instalação de um Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras) no Cariri.
De acordo com o promotor de Justiça Thiago Marques, a audiência se propôs a coletar informações para estabelecer um fluxo de atendimento, tratamento e soltura de animais silvestres, enquanto não for criado o Cetras. Para isso, biólogos, veterinários e outros especialistas expuseram dados já coletados a respeito da problemática e um modelo de fluxo será posteriormente apresentado e validado pelo MPCE por intermédio da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
“Por mais que seja paliativo, o estabelecimento desse fluxo visa a minimizar os danos causados à fauna local, seja na recuperação de animais feridos, seja na correta soltura destes na natureza, evitando a inserção de animais fora do bioma adequado. Além disso, a iniciativa se propõe a tentar resguardar, no plano legal, as ações dos voluntários que já trabalham através das ONG’s que atuam na região”, declara o membro do MPCE. Uma vez firmado o TAC, nova audiência será realizada para apresentar o fluxograma e continuar o acompanhamento da política pública de instalação do Cetras.
Além do MPCE, estiveram presentes representantes das Delegacias Regionais de Juazeiro do Norte e Crato, da Polícia Militar Ambiental, do Corpo de Bombeiros, das Secretarias Estadual e Municipais de Meio Ambiente, de Instituições de Ensino Superior da região, de clínicas veterinárias, além de entidades não governamentais, como a BiodiverSe e o Instituto Lilica.
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