Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a federalização das investigações sobre seis homicídios e um desaparecimento ocorridos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, entre 2013 e 2014. Por unanimidade, o colegiado acolheu o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao reconhecer grave violação de direitos humanos, risco de responsabilização internacional do Brasil e inaptidão do sistema estadual para conduzir a investigação e o processo nesses casos. À época, o Complexo de Pedrinhas foi cenário de sucessivas rebeliões que resultaram na morte de 60 detentos e no desaparecimento de um deles. Na ocasião, a violência extrema – incluindo decapitações e esquartejamentos – ganhou repercussão internacional, acompanhada de denúncias sobre condições desumanas às quais os presos estavam submetidos. A situação levou o Brasil a ser denunciado à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que concedeu medidas cautelares em 2013 e medidas provisórias em...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 109ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, denunciou nesta quarta-feira (13/07) João Victor Barbosa Pereira, por homicídio qualificado contra Ingridih Nohana Carvalho Melo. Segundo a denúncia, a jovem morreu em decorrência de estrangulamento provocado dolosamente pelo denunciado, no dia 1º de julho de 2022, por volta das 4 horas, no interior da suíte de um motel localizado no bairro Henrique Jorge, em Fortaleza.
A vítima e o réu se conheciam há aproximadamente dois meses e marcaram pelo WhatsApp o encontro no motel, onde chegaram em torno de 3h40min. No local, usaram drogas (cocaína e maconha) e, por volta de 4h30min, João Victor Barbosa Pereira tentou sair sozinho do estabelecimento. Contudo, ao conferir a suíte, a camareira encontrou Ingridih Nohana deitada na cama.
Ante a situação, os funcionários informaram ao denunciado que ele só poderia sair do local com sua acompanhante ou com sua autorização. Na sequência, o réu retornou ao quarto e deslocou a vítima da cama para o banheiro – movimentação visualizada pela funcionária do estabelecimento. A colaboradora solicitou a presença do vigilante, que encontrou a vítima sentada no vaso sanitário curvada para frente, enquanto o denunciado ligava para o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu). No local, médico do Samu atestou que a vítima já havia falecido e que havia sinais de estrangulamento.
Ainda conforme a denúncia, até o momento não há como definir a motivação do crime. Por essa razão, o Ministério Púbico, por enquanto, não imputará qualificadora. No que se refere ao modo de execução, a vítima faleceu por insuficiência respiratória decorrente de constrição cervical (estrangulamento) ou asfixia mecânica. Nesse sentido, o réu praticou o delito de homicídio consumado, qualificado pela asfixia.
Ante o exposto, o Ministério Público requer, com urgência, o recebimento da denúncia pela Justiça, a citação do denunciado, sua posterior condenação pelo crime em tela, oitiva das testemunhas, bem como autorização judicial de acesso ao conteúdo de dados telefônicos (agenda, histórico de ligações, mensagens de texto via SMS ou aplicações de bate-papos, arquivos com imagens, áudios e vídeos, e-mails, redes sociais, histórico de navegação de internet e localização) dos aparelhos celulares, chips e cartões de memória apreendidos no local do crime.
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