Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), reuniu-se, nessa quarta-feira (20/07), com a coordenação do Grupo Pró-Inclusão: Pesquisas e Estudos sobre Educação Especial, Inclusiva e Alfabetização, Práticas Pedagógicas e Formação de Professores. O encontro teve como objetivo definir estratégias de atuação, em parceria, voltadas para a educação inclusiva. A reunião dessa quarta-feira dá continuidade ao acompanhamento feito pelo Caoeduc dos direitos da pessoa com deficiência, visando somar iniciativas voltadas para o fortalecimento, eficiência, efetividade e qualidade da prestação do direito à educação.
O Grupo Pró-Inclusão é vinculado ao Curso de Pedagogia da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará (FACED/UFC) e ao Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE/UFC), sendo referência no Ceará na produção de pesquisas sobre Educação Inclusiva.
Além dos membros que coordenam o CAOEDUC e de profissionais da equipe do Centro de Apoio, também participaram da reunião: Francisca Geny Lustosa, professora da Faculdade de Educação da UFC e coordenadora do grupo, e Francisca Sueli Farias Nunes, professora da rede pública de ensino e doutoranda do PPGE/UFC.
“Essa foi mais uma ação do Ministério Público voltada para o trabalho permanente de intercâmbio com entidades públicas e privadas que, direta ou indiretamente, atuam no âmbito da educação”, explica a coordenadora do Caoeduc, procuradora de Justiça Elizabeth Almeida.
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