Cerca de R$ 90 bilhões do governo federal foram utilizados pelo estado do Rio Grande do Sul e municípios gaúchos para reconstrução de escolas, unidades de saúde, ações de defesa civil, compra de imóveis e apoio a empresas prejudicadas pelas enchentes ocorridas em abril e maio de 2024. O volume corresponde a 94% das verbas previstas no Auxílio Reconstrução. “Tem um tantinho [ainda não executado] que a gente quer terminar. Nós queremos bater a meta de 100%”, disse a ministra da Casa Civil Miriam Belchior. Ela está em Porto Alegre nesta quinta-feira (7) participando de reuniões para avaliar a aplicação dos recursos e andamento das obras. De acordo com a ministra, o governo quer “identificar onde tão as dificuldades" para concluir os investimentos, sejam elas em níveis federais, como na Caixa, ou nas próprias prefeituras. Além do Auxílio Reconstrução, que corresponde ao pagamento de R$ 5,1 mil em parcela única a famílias que ficaram desalojadas e desabrigadas nas 478 cidades que for...
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressou com Ação Civil Pública (ACP), nessa quarta-feira (06/07), para que o Município de Pindoretama reforme as onze escolas públicas municipais, em razão da estrutura precária dos equipamentos. A situação das instituições de ensino foi constatada pelo MPCE após a instauração de inquérito civil público e a realização de diversas inspeções. Portanto, na ação, o Ministério Público requer a solução de todas as irregularidades estruturais verificadas a fim de garantir o direito de uma educação básica de qualidade aos alunos da rede municipal de ensino.
No ano de 2016, a Promotoria de Justiça de Pindoretama instaurou inquérito civil público para averiguar a qualidade da educação básica no município, com base nas diretrizes apontadas no projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), iniciativa do MPCE em parceria com o Ministério Público Federal (MPF). Como resultado, foi constatado que apenas algumas das diretrizes do MPEduc foram cumpridas pela Prefeitura de Pindoretama.
Além disso, nos anos seguintes à instauração do inquérito, o MPCE realizou diversas inspeções, sendo a última no segundo semestre de 2021, para verificar a estrutura e a adequação das escolas municipais para o retorno das aulas presenciais em meio à pandemia. Nessas fiscalizações, foi constatada a precária estrutura em todas as instituições da rede de ensino. Vale destacar que a Defesa Civil de Pindoretama elaborou relatórios informando a necessidade de reparos referentes à estrutura física, hidráulica e elétrica de quatro escolas e três creches, porém não há quaisquer relatórios para as demais instituições de ensino da rede municipal.
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