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MP recomenda suspensão de shows dos Festejos de Agosto até que Prefeitura de Guaraciaba do Norte comprove disponibilidade financeira

  MP recomenda suspensão de shows dos Festejos de Agosto até que Prefeitura de Guaraciaba do Norte comprove disponibilidade financeira  4 de agosto de 2026  3 min de leitura O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Guaraciaba do Norte, recomendou , nesta segunda-feira (03/08), que a Prefeitura suspenda imediatamente a execução dos contratos e os pagamentos das atrações musicais Taty Girl, Desejo de Menina e Missionário Shalom, previstas para os Festejos de Agosto 2026, que ocorrerá entre 5 e 14 deste mês. A orientação é que a medida seja mantida até que o Município apresente documentação comprovando a regularidade das contratações e a viabilidade financeira para a realização do evento. O MP abriu procedimento para acompanhar e fiscalizar a organização da festa após denúncia sobre possíveis irregularidades envolvendo os gastos públicos e as contratações das atrações. De acordo com a Promotoria de Justiça, o próprio Município editou, em fevereiro...

MPCE pede cancelamento de festejos em Forquilha após irregularidades na contratação de shows

 Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Forquilha, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP), nessa quinta-feira (07/07), visando que sejam cancelados os shows dos cantores Xand Avião, Ávine Vinny, Nattanzinho e da banda Forró Real. Os artistas deveriam se apresentar no XVIII Festival de Quadrilhas do Município, previsto para ocorrer nos dias 14 e 15 de julho. Conforme investigação do MPCE, o cachê das atrações teria sido pago pela Prefeitura de Forquilha com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Segundo apuração do MP, dentre outros ilegais remanejamentos de dotações orçamentárias, R$ 568 mil foram retirados do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básica (FUNDEB) e R$ 120 mil, do Fundo Municipal de Assistência Social. O redirecionamento das verbas teve como finalidade destinar R$ 675 mil para pagamento de cachê dos artistas. A quantia chamou atenção do MPCE, dado que o município possui baixíssimo IDH e diversas outras carências sociais, além de não contar com saneamento básico.

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Nota de pesar

  A PRT-7 manifesta o mais profundo pesar pela morte dos servidores aposentados José Maciel da Silva e José Siqueira de Amorim. José Maciel da Silva faleceu em 22 de janeiro. Sua última lotação foi no Setor de Arquivo desta Procuradoria Regional do Trabalho. O servidor José Siqueira Amorim faleceu em 28 de fevereiro e encerrou a carreira na Secretaria da Coordenadoria de 2º Grau. Ao tempo em que se solidariza com os familiares e amigos, a PRT-7 reconhece a valorosa contribuição de ambos enquanto atuaram nesta instituição.

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  O Ministério Público do Estado do Ceará vem a público manifestar apoio ao promotor eleitoral Rodrigo Damasceno, titular da 121ª Promotoria Eleitoral, atuante na comarca de Sobral. Na manhã deste domingo (06/10), o senhor Moses Rodrigues, que é deputado federal e integrava um grupo de apoiadores de um candidato a prefeito, ignorou as orientações dos Promotores Eleitorais em Sobral e atuou em contrariedade às normas eleitorais, mesmo sendo advertido da irregularidade de sua conduta. Além disso, o referido deputado desrespeitou um membro do Ministério Público no desempenho legítimo de suas atribuições. A atitude do parlamentar ofende as instituições e o sistema de justiça, afrontando os princípios democráticos. O Ministério Público permanecerá firme no combate aos crimes e ilícitos eleitorais, na garantia do estado democrático de direito e na realização de eleições livres e justas.