Na noite deste sábado (31), no primeiro clássico paulista do ano no MorumBIS, o São Paulo venceu o Santos por 2 a 0, pela sexta rodada do Paulistão. Os gols são-paulinos foram marcados por Tapia e Luciano. CONFIRA MAIS FOTOS DA PARTIDA Na etapa inicial, aos 26 minutos, Danielzinho deu bom passe para Tapia, que bateu cruzado à direita do gol e quase abriu o placar no MorumBIS. Logo na sequência, aos 29, outra boa chance com Bobadilla, que chutou e a defesa afastou. Na volta do intervalo, aos 5 minutos, após bela jogada individual de Lucas, o goleiro santista impediu os gols de Luciano e Wendell, mas não conseguiu evitar o de Tapia, que ficou com a sobra e abriu o placar para o São Paulo. Aos 11, Marcos Antonio lançou para Luciano, que finalizou de perna esquerda e ampliou o marcador. Após análise do VAR, a arbitragem validou o gol. Aos 21, Tapia arriscou o chute, forçando a defesa do goleiro. O São Paulo administrou o resultado até o final da partida e saiu com a vitór...
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, vem a público esclarecer que a recente decisão judicial em favor do MPCE, que suspendeu os efeitos dos contratos milionários celebrados entre a Prefeitura de Baturité e o escritório de advocacia “Monteiro e Monteiro Advogados Associados” e seus respetivos sócios, não irá impactar no processo de pagamento dos precatórios do Fundef/Fundeb.
Diante do desconhecimento na interpretação dos fatos, cabe ao MPCE orientar os professores e demais trabalhadores da Educação da rede municipal de Baturité que, ao contrário do que tem sido divulgado, a Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público e atendida pelo Poder Judiciário preserva o interesse dos beneficiários desse processo.
Ao suspender o contrato com o escritório de advocacia no valor de R$ 6.724.085,87, o MPCE resguarda um percentual considerável do recurso para ser dividido entre os verdadeiros e legítimos signatários da verba pública. Além disso, como já foi publicado recentemente, a decisão atende a jurisprudência de tribunais superiores, que impede o uso de dinheiro do Fundef/Fundeb para pagar honorários advocatícios.
Desta feita, o Ministério Público do Estado do Ceará recomenda que os processos judiciais em tramitação sejam conduzidos pelos profissionais do corpo de advocacia do próprio Município, ensejando assim na economia de recursos públicos e no aumento do volume de verbas a ser destinado aos beneficiários legais dos precatórios.
Baturité, 12 de julho de 2022.
Ministério Público do Estado do Ceará.
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