*Nota de esclarecimento* Em relação à multa aplicada pelo Decon (Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor), o Beach Park informa que realizou a verificação das carteiras de estudante (CIEs) da cliente reclamante no site do órgão responsável, que atestou na ocasião a invalidade dos documentos. Por entender ter cumprido o rito de verificação da forma correta e os critérios legais exigidos, o Beach Park informa que contestará a multa e irá recorrer judicialmente da decisão.
OAB-CE emite Representação junto ao MPCE em desfavor do humorista Léo Lins Início/OAB-CE emite Representação junto ao MPCE em desfavor do humorista Léo Lins
Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Ceará (OAB-CE) instaurou nesta quinta-feira (07), Representação em desfavor do humorista Léo Lins. O Ofício de nº 119-AT-22, solicita providências junto ao Ministério Público do Ceará (MPCE) sobre vídeo publicado pelo humorista no último dia 29 de junho, onde o mesmo aparece fazendo uma piada ofensiva sobre uma criança com hidrocefalia, que viveria no Ceará. O vídeo provocou reações nas redes sociais gerando várias críticas ao comentário feito durante uma apresentação. O documento é assinado pelo presidente e pela vice-presidente da OAB-CE, respectivamente, Erinaldo Dantas e Christiane Leitão e pelo presidente da Comissão de Direito de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD),
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