Com orçamento de R$ 12 bilhões, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) abriu, nessa quinta-feira (16), protocolo para receber pedidos de crédito no âmbito do Programa BNDES para Liquidação de Dívidas Rurais. A finalidade é auxiliar a retomada da capacidade econômica e apoiar a recuperação dos produtores agropecuários que registraram perdas significativas de safra. As operações poderão ser feitas por meio da rede de instituições financeiras parceiras credenciadas no BNDES. O financiamento terá prazo de até nove anos, incluindo um de carência. O programa vai apoiar produtores rurais, associações, condomínios rurais e cooperativas agrícolas localizados em municípios que, entre 2020 e 2024, tiveram declaração de estado de calamidade pública ou de situação de emergência reconhecidas pelo governo federal, em decorrência de eventos climáticos adversos. “O BNDES é o principal agente do governo federal para a execução de políticas públicas de ...
O Ministério da Justiça e Segurança Pública contabiliza, desde o dia 13 de junho, atendimento a 12 mil vítimas durante a segunda edição da Operação Acalento, que investiga crimes cometidos contra crianças e adolescentes. Em um mês, foram solicitadas 1.761 medidas protetivas e presos 1.040 agressores em meio aos 129 mandados de busca e apreensão.
A operação tem foco principalmente nos casos de violência física, violência sexual, exploração, aliciamento, maus tratos e homicídios, entre outros praticados contra crianças e adolescentes. Foram instaurados procedimentos policiais e cumpridos mandados judiciais e ações preventivas como campanhas e palestras.
Os números anunciados devem aumentar, segundo o ministério, uma vez que hoje (13), definido como Dia D da operação, deflagrada em 25 estados e no Distrito Federal, as ações alcançam um total de 1.491 municípios, nos quais foi empregado um efetivo de 4654 profissionais de segurança pública.
A data de hoje foi escolhida em alusão ao 32º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8.069 em de 13 de julho de 1990. O ECA é o principal marco legal e regulatório dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil.
“Com a operação, busca-se incentivar as forças brasileiras de segurança pública a promover ações que impeçam a prática de qualquer modalidade de violência contra a criança e adolescente. E também divulgar os canais de denúncia e incentivar a promoção de ações preventivas e repressivas que visem diminuir os índices de violência contra esse público”, disse, em nota o ministério.
Diversos canais de denúncias – identificadas ou anônimas – foram criados para o registro violações de direitos humanos. O Disque Direitos Humanos (Disque 100) é um serviço de disseminação de informações sobre direitos de grupos vulneráveis e de denúncias de violações de direitos humanos.
“Também é possível ser atendido pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil e pelo canal de denúncia de violação de direitos humanos exclusivo para pessoas surdas ou com deficiência auditiva via videoconferência na Língua Brasileira de Sinais (Libras)”, informa o Ministério da Justiça.
Para receber atendimento ou fazer denúncias pelo WhatsApp, basta enviar mensagem para o número 61 99656-5008. Também é possível ser atendido pelo Telegram digitando “Direitoshumanosbrasil” na busca do aplicativo.
Outros canais de denúncia são os conselhos tutelares, delegacias, Ministério Público e o telefone 181.
Edição: Fernando Fraga
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