O apresentador Carlos Massa, conhecido como Ratinho, responderá como réu na Justiça Eleitoral, após o Tribunal Regional Eleitoral aceitar desarquivar uma ação de 2023. A ação inicial apurava comentários de Ratinho contra a deputada estadual Natália Bonavides (PT-RN) em um programa de rádio, em dezembro de 2021. Os comentários do apresentador, que criticavam uma proposta de Lei que alterava a redação da declaração no casamento civil (PL 4.004/21), usaram termos classificados pelo Ministério Público Eleitoral como constrangedores e com o fim de humilhar a parlamentar. Na época, as ofensas levaram à manifestação de partidos de esquerda e da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, que repudiou as declarações e considerou "inacreditável que ainda persistam atos desta natureza". Foram usadas falas que apelaram a estereótipos de gênero. "As expressões Vá lavar roupa, costura a calça do teu marido, a cueca dele... e vem essa imbecil pra fazer esse tipo de coisa! config...
O Ministério da Justiça e Segurança Pública contabiliza, desde o dia 13 de junho, atendimento a 12 mil vítimas durante a segunda edição da Operação Acalento, que investiga crimes cometidos contra crianças e adolescentes. Em um mês, foram solicitadas 1.761 medidas protetivas e presos 1.040 agressores em meio aos 129 mandados de busca e apreensão.
A operação tem foco principalmente nos casos de violência física, violência sexual, exploração, aliciamento, maus tratos e homicídios, entre outros praticados contra crianças e adolescentes. Foram instaurados procedimentos policiais e cumpridos mandados judiciais e ações preventivas como campanhas e palestras.
Os números anunciados devem aumentar, segundo o ministério, uma vez que hoje (13), definido como Dia D da operação, deflagrada em 25 estados e no Distrito Federal, as ações alcançam um total de 1.491 municípios, nos quais foi empregado um efetivo de 4654 profissionais de segurança pública.
A data de hoje foi escolhida em alusão ao 32º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8.069 em de 13 de julho de 1990. O ECA é o principal marco legal e regulatório dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil.
“Com a operação, busca-se incentivar as forças brasileiras de segurança pública a promover ações que impeçam a prática de qualquer modalidade de violência contra a criança e adolescente. E também divulgar os canais de denúncia e incentivar a promoção de ações preventivas e repressivas que visem diminuir os índices de violência contra esse público”, disse, em nota o ministério.
Diversos canais de denúncias – identificadas ou anônimas – foram criados para o registro violações de direitos humanos. O Disque Direitos Humanos (Disque 100) é um serviço de disseminação de informações sobre direitos de grupos vulneráveis e de denúncias de violações de direitos humanos.
“Também é possível ser atendido pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil e pelo canal de denúncia de violação de direitos humanos exclusivo para pessoas surdas ou com deficiência auditiva via videoconferência na Língua Brasileira de Sinais (Libras)”, informa o Ministério da Justiça.
Para receber atendimento ou fazer denúncias pelo WhatsApp, basta enviar mensagem para o número 61 99656-5008. Também é possível ser atendido pelo Telegram digitando “Direitoshumanosbrasil” na busca do aplicativo.
Outros canais de denúncia são os conselhos tutelares, delegacias, Ministério Público e o telefone 181.
Edição: Fernando Fraga
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