A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
O papa Francisco disse que quer dar às mulheres mais cargos de alto nível na Santa Sé e revelou que, pela primeira vez, nomeará mulheres para um comitê do Vaticano, antes exclusivamente masculino, que o ajuda a selecionar os bispos do mundo.
O papel das mulheres na hierarquia do Vaticano foi um dos muitos tópicos da Igreja e internacionais que o pontífice, de 85 anos,abordou em entrevista exclusiva à Reuters, em sua residência no Vaticano ,em 2 de julho.
Uma nova Constituição para a administração central da Santa Sé, que entrou em vigor no mês passado, permite que qualquer católico batizado, incluindo homens e mulheres leigos, lidere a maioria dos departamentos do Vaticano.
"Estou aberto a dar [às mulheres] uma oportunidade", afirmou, na entrevista de 90 minutos, ao falar sobre a nova Constituição para a administração central, conhecida como Cúria.
Ele lembrou que, no ano passado, pela primeira vez, nomeou uma mulher para o cargo número dois no governo da Cidade do Vaticano, tornando a Irmã Raffaella Petrini a mulher de mais alto escalão no menor Estado do mundo.
"Duas mulheres serão nomeadas pela primeira vez no comitê para eleger bispos na Congregação para os Bispos", disse.
A medida, que não foi anunciada oficialmente, é altamente significativa porque as mulheres pela primeira vez terão voz na nomeação dos bispos do mundo, que são todos homens.
"Dessa forma, as coisas estão se abrindo um pouco", acrescentou.
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