STF reafirma aplicação da Lei da Ficha Limpa a condenações anteriores por crimes contra a vida e a dignidade sexual Por unanimidade, Plenário reafirmou jurisprudência e considerou que novo pedido buscava apenas rediscutir entendimento consolidado 22/09/2026 20:05 - Atualizado há 25 minutos atrás O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou o entendimento de que a Lei da Ficha Limpa é aplicável a pessoas condenadas por crimes contra a vida e a dignidade sexual antes da entrada em vigor da norma. A decisão foi tomada por unanimidade no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7770 , na sessão plenária virtual encerrada em 14/9. A ação foi ajuizada pelo Partido Progressista (PP) contra dispositivos da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990) alterados em 2010 para ampliar as hipóteses de impedimento à candidatura em razão de condenações por determinados crimes – entre eles, crimes contra a vida e a dignidade sexual –, bem como o prazo de inel...
Uma investigação minuciosa articulada pela Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) resultou nas prisões em flagrante, nessa quinta-feira (30), de cinco pessoas suspeitas de aplicar o golpe do financiamento para a compra de imóveis. As prisões de duas mulheres e de três homens aconteceram em um escritório situado na Aldeota – Área Integrada de Segurança 1 (AIS 1) de Fortaleza. Dinheiro, documentos e eletroeletrônicos também foram apreendidos durante a ação.
Logo que os investigadores tomaram conhecimento sobre esse esquema criminoso, por meio do registro de Boletins de Ocorrências (B.O), equipes da DDF iniciaram diligências para apurar o caso. No curso da investigação, foi apurado que os suspeitos anunciavam pela internet ser representantes da empresa Premium Invest Jockey, onde atraíam diversas vítimas para um suposto financiamento imobiliário de juros ilusórios, sendo ainda prometido o valor referente à compra do imóvel em poucas semanas. Em todos os casos, as vítimas pagavam um valor inicial para a efetivação do empréstimo.
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