Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Dando continuidade à programação da Semana Nacional de Combate às Drogas, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) realizou a destruição de drogas referentes a vários inquéritos policiais. Ao todo, foram incinerados mais de 50 quilos de entorpecentes – entre maconha, cocaína e crack. As ações aconteceram durante essa quarta-feira (29), em Jaguaribe, na Área Integrada de Segurança 18 (AIS 18) do Estado, em Assaré (AIS 19) e em Lavras da Mangabeira (AIS 21).
Atendendo às diretrizes do Departamento de Polícia Judiciária do Interior Sul (DPJI-Sul), a Delegacia Regional de Jaguaribe realizou a incineração de mais de 40 quilos de entorpecentes, resultados de diversas apreensões no município. Em Assaré, os policiais da Delegacia Municipal da referida cidade efetuaram a destruição de cerca de nove quilos de materiais ilícitos. Por fim, a Delegacia Municipal de Lavras da Mangabeira realizou a incineração de quase um quilo de maconha e de cocaína.
As queimas dos entorpecentes foram autorizadas por decisões judiciais expedidas por varas criminais de cada local. Em todas as ocasiões, estiveram presentes representantes do Ministério Público e das Vigilâncias Sanitárias dos municípios, além das participações dos policiais civis das delegacias mencionadas. A Polícia Civil seguirá firme no combate ao tráfico ilícito de drogas em todo o Estado.
Outras ações
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) realizou a incineração de entorpecentes apreendidos em diversas cidades da Região Sul do Estado. Ao todo, foram incineradas cerca de 69 quilos de drogas – entre maconha, crack e cocaína. A queima do material aconteceu, na tarde dessa terça-feira (28), nas cidades de Crato, Mombaça e Milagres, todas na Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do Estado.
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