Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
Depois de semanas de intensos debates, racha interno e pressão de aliados, o diretório do PDT no Ceará decidiu hoje indicar o nome do ex-prefeito de Fortaleza Roberto Claudio (PDT) para disputar a eleição ao governo do estado em outubro de 2022. Ele derrotou, em votação por 55 a 29, a governadora Izolda Cela (PDT), que era preferida pelo PT e outros partidos da base aliada. A decisão às vésperas da convenção veio após um período de acirramento de ânimos da base aliada, com ameaça de debandada de partidos como o PT do grupo —que está no poder há 16 anos no estado— caso Izolda não fosse a escolhida.... -
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