O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Depois de semanas de intensos debates, racha interno e pressão de aliados, o diretório do PDT no Ceará decidiu hoje indicar o nome do ex-prefeito de Fortaleza Roberto Claudio (PDT) para disputar a eleição ao governo do estado em outubro de 2022. Ele derrotou, em votação por 55 a 29, a governadora Izolda Cela (PDT), que era preferida pelo PT e outros partidos da base aliada. A decisão às vésperas da convenção veio após um período de acirramento de ânimos da base aliada, com ameaça de debandada de partidos como o PT do grupo —que está no poder há 16 anos no estado— caso Izolda não fosse a escolhida.... -
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