O apresentador Carlos Massa, conhecido como Ratinho, responderá como réu na Justiça Eleitoral, após o Tribunal Regional Eleitoral aceitar desarquivar uma ação de 2023. A ação inicial apurava comentários de Ratinho contra a deputada estadual Natália Bonavides (PT-RN) em um programa de rádio, em dezembro de 2021. Os comentários do apresentador, que criticavam uma proposta de Lei que alterava a redação da declaração no casamento civil (PL 4.004/21), usaram termos classificados pelo Ministério Público Eleitoral como constrangedores e com o fim de humilhar a parlamentar. Na época, as ofensas levaram à manifestação de partidos de esquerda e da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, que repudiou as declarações e considerou "inacreditável que ainda persistam atos desta natureza". Foram usadas falas que apelaram a estereótipos de gênero. "As expressões Vá lavar roupa, costura a calça do teu marido, a cueca dele... e vem essa imbecil pra fazer esse tipo de coisa! config...
O projeto apresentado pelo vereador prevê valorizar as fontes de produção de energia limpa, além de gerar economia aos cofres públicos do município e aos contribuintes.
O vereador Pedro França (Cidadania) apresentou no Legislativo o Projeto de Lei nº 208/2022 , que requer a implantação de equipamentos semafóricos com funcionamento à base de energia solar na cidade de Fortaleza.
De acordo com o projeto apresentado pelo parlamentar, os equipamentos devem ser providos de células fotovoltaicas, dispositivo que utiliza a conversão de energia solar em energia elétrica, que será armazenada em baterias próprias para essa finalidade.
Neste caso, a utilização de energia solar para o funcionamento dos equipamentos dependerá de comprovação da existência de condições técnicas e de viabilidade econômica para a sua instalação, conforme informa o PL n°208/2022.
Nesse contexto, Pedro França reforça que o objetivo da proposta de lei é valorizar as fontes de produção de energia limpa, além de gerar economia aos cofres públicos do município e aos contribuintes.
“Os semáforos de Fortaleza poderão funcionar por meio da energia solar. O presente projeto autoriza a Prefeitura a implantar na rede semafórica o sistema de fornecimento de energia elétrica gerada a partir dos raios solares. A energia solar fotovoltaica é uma energia de fonte renovável e constante, não traz danos ao meio ambiente, pois não depende de uma grande área de instalação, e seus resíduos são eliminados para que evitem a poluição ambiental evitando o desmatamento e outros impactos negativos”, repercutiu o vereador.
Trâmite- O projeto encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça, aguardando a apreciação do colegiado. Se receber parecer favorável, o projeto retorna ao plenário para ser votado pelos demais vereadores.
Foto: Érika Fonseca
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.