Fiscalização do MP vistoria requisitos de segurança e inclusão da micareta Fortal 23 de julho de 2026 2 min de leitura O Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania (CAODHC), do Ministério Público do Ceará, acompanhou, na manhã desta quarta-feira (23/07), uma fiscalização na Cidade Fortal, na capital, para verificar as condições de acessibilidade destinadas às pessoas com deficiência, buscando assegurar o cumprimento da legislação durante a micareta. O coordenador auxiliar do CAODHC, promotor de Justiça Germano Rodrigues, participou da ação realizada em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado (CBMCE), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (CREA-CE) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará (CAU-CE). “Para a dimensão do evento, em termos de público e finalidade, constatamos que a estrutura atende os parâmetros estabelecidos pela legislação aplicável, especialmente pela Lei Brasileira de Inclusão da Pesso...
O projeto apresentado pelo vereador prevê valorizar as fontes de produção de energia limpa, além de gerar economia aos cofres públicos do município e aos contribuintes.
O vereador Pedro França (Cidadania) apresentou no Legislativo o Projeto de Lei nº 208/2022 , que requer a implantação de equipamentos semafóricos com funcionamento à base de energia solar na cidade de Fortaleza.
De acordo com o projeto apresentado pelo parlamentar, os equipamentos devem ser providos de células fotovoltaicas, dispositivo que utiliza a conversão de energia solar em energia elétrica, que será armazenada em baterias próprias para essa finalidade.
Neste caso, a utilização de energia solar para o funcionamento dos equipamentos dependerá de comprovação da existência de condições técnicas e de viabilidade econômica para a sua instalação, conforme informa o PL n°208/2022.
Nesse contexto, Pedro França reforça que o objetivo da proposta de lei é valorizar as fontes de produção de energia limpa, além de gerar economia aos cofres públicos do município e aos contribuintes.
“Os semáforos de Fortaleza poderão funcionar por meio da energia solar. O presente projeto autoriza a Prefeitura a implantar na rede semafórica o sistema de fornecimento de energia elétrica gerada a partir dos raios solares. A energia solar fotovoltaica é uma energia de fonte renovável e constante, não traz danos ao meio ambiente, pois não depende de uma grande área de instalação, e seus resíduos são eliminados para que evitem a poluição ambiental evitando o desmatamento e outros impactos negativos”, repercutiu o vereador.
Trâmite- O projeto encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça, aguardando a apreciação do colegiado. Se receber parecer favorável, o projeto retorna ao plenário para ser votado pelos demais vereadores.
Foto: Érika Fonseca
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