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Dino suspende repasses de "emendas Pix" a nove municípios Ministro determinou que PF investigue suspeitas de irregularidades

  O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) que o governo suspenda os repasses de emendas parlamentares para nove dos dez municípios que mais receberam as chamadas “emendas Pix” entre os anos de 2020 e 2024, incluindo capitais como o Rio de Janeiro.  As "emendas Pix" ganharam essa alcunha por permitirem o repasse de recursos federais a estados e municípios por meio de transferência direta aos cofres do ente federado, sem que fosse identificado o político responsável pela indicação, como o dinheiro foi utilizado ou o beneficiário final do dinheiro público.  A suspensão determinada por Dino atinge emendas com suspeitas de irregularidades diversas identificadas pela Controladoria-Geral de União (CGU) que, por ordem do Supremo, auditou a execução das emendas Pix. Dino determinou que a Polícia Federal (PF) investigue tais suspeitas.  Em outra decisão, também desta segunda (15), Dino determinou que informações do Tribuna...

Pedro França propõe instalação de semáforos à base de energia solar

 O projeto apresentado pelo vereador prevê valorizar as fontes de produção de energia limpa, além de gerar economia aos cofres públicos do município e aos contribuintes.

O vereador Pedro França (Cidadania) apresentou no Legislativo o Projeto de Lei nº 208/2022 , que requer a implantação de equipamentos semafóricos com funcionamento à base de energia solar na cidade de Fortaleza.

De acordo com o projeto apresentado pelo parlamentar, os equipamentos devem ser providos de células fotovoltaicas, dispositivo que utiliza a conversão de energia solar em energia elétrica, que será armazenada em baterias próprias para essa finalidade.

Neste caso, a utilização de energia solar para o funcionamento dos equipamentos dependerá de comprovação da existência de condições técnicas e de viabilidade econômica para a sua instalação, conforme informa o PL n°208/2022.

Nesse contexto, Pedro França reforça que o objetivo da proposta de lei é valorizar as fontes de produção de energia limpa, além de gerar economia aos cofres públicos do município e aos contribuintes.

“Os semáforos de Fortaleza poderão funcionar por meio da energia solar. O presente projeto autoriza a Prefeitura a implantar na rede semafórica o sistema de fornecimento de energia elétrica gerada a partir dos raios solares. A energia solar fotovoltaica é uma energia de fonte renovável e constante, não traz danos ao meio ambiente, pois não depende de uma grande área de instalação, e seus resíduos são eliminados para que evitem a poluição ambiental evitando o desmatamento e outros impactos negativos”, repercutiu o vereador.

Trâmite- O projeto encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça, aguardando a apreciação do colegiado. Se receber parecer favorável, o projeto retorna ao plenário para ser votado pelos demais vereadores.

Foto: Érika Fonseca

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