Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
A Petrobras anunciou hoje redução no preço da gasolina para as distribuidoras de R$ 4,06 para R$ 3,86 por litro. Segundo comunicado divulgado pela empresa estatal, a redução de R$ 0,20 já vale a partir de amanhã (20). A redução corresponde a uma queda de 4,9% no valor do combustível. De acordo com a companhia, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará de R$ 2,96, em média, para R$ 2,81 a cada litro vendido na bomba.... - Veja mais em https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2022/07/19/petrobras-reduz-preco-gasolina-distribuidoras.htm?cmpid=copiaecola
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