Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
A Petrobras anunciou hoje redução no preço da gasolina para as distribuidoras de R$ 4,06 para R$ 3,86 por litro. Segundo comunicado divulgado pela empresa estatal, a redução de R$ 0,20 já vale a partir de amanhã (20). A redução corresponde a uma queda de 4,9% no valor do combustível. De acordo com a companhia, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará de R$ 2,96, em média, para R$ 2,81 a cada litro vendido na bomba.... - Veja mais em https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2022/07/19/petrobras-reduz-preco-gasolina-distribuidoras.htm?cmpid=copiaecola
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