Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
Polícia Federal prendeu, em flagrante, um homem de 27 anos com grande quantidade de aparelhos eletrônicos no Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu (PR). O preso que nasceu na cidade pretendia embarcar para São Paulo, destino final das mercadorias.
A prisão realizada pelos policiais, na ontem à noite (15), ocorreu no balcão da companhia aérea, no momento em que o passageiro fazia a pesagem das bagagens que seriam despachadas.
De acordo com a PF, os equipamentos estavam acondicionados em três malas. “Foram apreendidos 148 aparelhos eletrônicos, sendo 138 smartphones e 10 iPads, avaliados aproximadamente em R$ 600 mil”, informou.
Tanto o preso, como as mercadorias apreendidas foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu para lavrar o auto de prisão em flagrante “pelo crime de descaminho, cuja pena pode chegar a 4 anos de prisão”.
Edição: Claudia Felczak
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