Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Policiais federais cumprem hoje (28) dois mandados de prisão preventiva contra acusados de desviar recursos públicos em uma creche localizada na Rocinha, na zona sul da cidade do Rio de Janeiro. Os mandados da Operação Desfralde foram expedidos pela 1ª Vara Criminal do Rio de Janeiro e estão sendo cumpridos na própria comunidade.
Segundo a Polícia Federal (PF), a partir de informações repassadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), as investigações iniciadas no ano passado constataram desvio de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
De acordo com as investigações, a responsável pela creche teria movimentado R$ 6,2 milhões de forma suspeita, entre 2018 e 2021. Parte desses recursos provinha dos programas federais de apoio à educação.
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