Ministro Gilmar Mendes apontou risco de prejuízo financeiro aos estabelecimentos, uma vez que a multa por descumprimento pode chegar a R$ 9 milhões 23/12/2025 15:18 - Atualizado há 5 minutos atrás Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a lei municipal de Salvador (BA) que obrigava o comércio a fornecer sacolas plásticas gratuitamente. A decisão foi tomada na Petição (PET) 15042 . A ação foi proposta pela Associação Baiana de Supermercados, que solicitou a suspensão da norma até que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) julgue o recurso que apresentou para levar a questão ao STF. Ao analisar o pedido, o relator entendeu estarem presentes os requisitos para a concessão de medida cautelar (provisória), especialmente o risco de dano financeiro contínuo ao comércio da capital baiana, uma vez que a multa por descumprimento da lei varia de R$ 900,00 a R$ 9 milhões. O ministro também destacou o r...
O valor do pedágio da Ponte Rio-Niterói foi reajustado hoje (14), conforme autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A tarifa para automóveis de passeio, caminhonetes de dois eixos e vans de rodagem simples passou de R$ 4,90 para R$ 6.
Já o novo valor para motocicletas, motonetas e bicicletas motorizadas passa a ser R$ 3, enquanto automóveis e caminhonetes com semirreboque pagarão R$ 9.
Vans de rodagem dupla, caminhões leves, ônibus, caminhões tratores que tenham dois eixos passam a pagar R$ 12, mesmo valor a ser cobrado de automóveis e caminhonetes com reboque.
Por fim, caminhões, caminhões-tratores, caminhões-tratores com semirreboque e ônibus com três eixos pagarão R$ 18. Acima de três eixos, serão cobrados os seguintes valores de caminhões com reboque e caminhões-tratores com semirreboques: quatro eixos, R$ 24; cinco eixos, R$ 30; e seis eixos, R$ 36.
Edição: Paula Laboissière
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